Resumo
O Porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, esclareceu que o novo edil de Angoche será escolhido pelo partido com maioria na Assembleia Autárquica, independentemente da sua posição na lista, em caso de impedimento definitivo do edil em funções. Com a atualização da lei em 2023, o substituto não é o segundo da lista, mas sim alguém do partido com mais assentos na Assembleia. Esta mudança implica uma lista aberta, permitindo que qualquer membro do partido assuma o cargo de edil em caso de impedimento do titular. Impissa destacou que a nova legislação é menos complexa e elimina espaço para superstições.
Impissa, que falava durante o “breathing” do Governo, esclareceu que com a actualização da lei, o edil que não puder, de forma definitiva, exercer as suas funções, não é substituído pelo segundo na lista, mas que a escolha é feita pelo partido que possui maior assentos na Assembleia Autárquica.
“Nós saímos de um modelo em que tínhamos uma lista fechada (…) mas após a actualização da lei, em 2023, dispõe que em caso de impedimento definitivo do edil da autarquia pelo partido ou movimento que tiver a maioria na Assembleia, esta é a regra. Significa que deixou de ser uma lista fechada e passou a ser uma lista aberta. Qualquer um que esteja na lista do partido independemente da sua posição pode tornar-se o edil daquele município que o edil ficou definitivamente impedido”, explicou o porta-voz.
Segundo Inocêncio Impissa a nova legislação é menos complexa e não abre espaço para superstições.
Fonte: O País
