Resumo
O Ministério da Educação e Cultura de Moçambique realizou um Seminário de Harmonização da Proposta do Estatuto do Artista, com o objetivo de criar um instrumento legal para a classe artística do país. O evento contou com a presença da Secretária de Estado das Artes e Cultura, Matilde Muocha, e reuniu representantes governamentais, parceiros internacionais e profissionais das artes. A proposta do estatuto resulta de um processo de auscultação nacional e pretende responder às necessidades e preocupações dos artistas, visando conferir dignidade e proteção à atividade artística. Entre as medidas propostas estão a criação de uma carteira profissional, enquadramento laboral específico, inclusão na segurança social e implementação de um fundo de apoio social, bem como incentivos fiscais. Este esforço visa formalizar e valorizar a classe artística, reconhecendo a cultura como um pilar do desenvolvimento nacional em Moçambique.
O Ministério da Educação e Cultura realizou, esta quinta-feira, 16 de abril, na sede da Universidade Pedagógica, em Maputo, o Seminário de Harmonização da Proposta do Estatuto do Artista. Trata-se de uma iniciativa que visa consolidar um instrumento legal há muito reivindicado pela classe artística moçambicana. A sessão de abertura foi presidida pela Secretária de Estado das Artes e Cultura, Matilde Muocha. O encontro reuniu representantes governamentais, parceiros internacionais e profissionais das artes, constituindo, assim, um momento considerado decisivo para a definição de um quadro legal que reconheça e proteja a actividade artística no país.
Neste contexto, durante a sua intervenção, o director nacional das Artes e Cultura, Ivan Gaspar Bond, sublinhou que a proposta resulta de um processo de auscultação nacional e visa responder às principais preocupações da classe artística. Segundo o responsável, “há sempre este clamor dos fazedores em ter um instrumento que possa lhes conferir dignidade, possa lhes dar um alento para fazerem aquilo que melhor sabem, que é criar.”
Além disso, o dirigente destacou fragilidades históricas do sector, particularmente evidenciadas durante a pandemia, afirmando que “durante o período da Covid, nós presenciámos aquilo que é o pior desta classe artística.”
Por outro lado, a oficial nacional do programa de Cultura da UNESCO, Ofélia da Silva, destacou o alcance da assistência técnica internacional. Conforme referiu, “a aprovação da assistência técnica através do Programa Unesco-Aschberg para artistas e profissionais da cultura representa não só uma conquista da legislação sobre o Estatuto do Artista, mas também um compromisso firme com a dignidade, os direitos e o futuro dos nossos artistas.” Acrescentou ainda que a iniciativa contribui para melhorar as condições de trabalho e integrar os profissionais do sector informal num sistema de protecção social.
Na mesma linha de pensamento, Mateus, director do projecto CultivArte, considerou o momento determinante para o reconhecimento do sector, defendendo que “é preciso haver um quadro legal que enquadre essa actividade e que reconheça as profissões artísticas.”
Por sua vez, Matilde Muocha, Secretária de Estado das Artes e Cultura, destacou que a proposta responde a um compromisso do Estado com a redução da precariedade no sector cultural. Nas suas palavras, “viver da arte, com toda a certeza, vive-se numa zona de alto risco e nós, como Governo de Moçambique, queremos dizer que essa zona de alto risco é uma zona de precariedade social e o Governo compromete-se a reduzir a precariedade social.”
Entretanto, entre as principais medidas propostas, destacam-se a criação de uma carteira profissional, o enquadramento laboral específico, a inclusão na segurança social e a implementação de um fundo de apoio social, bem como incentivos fiscais para os profissionais das artes.
Já durante a conferência de imprensa, a governante reforçou a necessidade de formalização da actividade artística, afirmando que “nós queremos fazer a transição entre o sector informal para o sector formal deste trabalhador da arte.”
Em suma, com esta iniciativa, Moçambique reforça o compromisso com a valorização da classe artística, procurando garantir melhores condições de trabalho e afirmar a cultura como um dos pilares do desenvolvimento nacional.
