Resumo
A Assembleia da República aprovou hoje a proposta de Lei que estabelece o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), com o objetivo de facilitar a ligação entre os parceiros de desenvolvimento e os projetos transformadores do país, promovendo a inclusão financeira. O BDM, uma instituição não comercial, focar-se-á em projetos estruturantes e na promoção da inclusão financeira, evitando o desinvestimento do setor privado ao mobilizar financiamento para investimentos estratégicos. A lei aprovada baseia-se nos princípios de adicionalidade financeira e efeito catalítico, contribuindo para a independência económica de Moçambique e fortalecendo o sistema financeiro nacional.
O Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), constitui um veiculo institucional especializado visando fazer a ponte entre os parceiros de desenvolvimento e os projectos transformadores que o País precisa promovendo assim maior inclusão financeira.
A Lei ora aprovada, encontra-se alicerçada pelos princípios de adicionalidade financeira e efeito catalítico, mostrando-se como uma instituição que vai agregar valor ao sistema financeiro nacional e ao mecanismo de financiamento ao desenvolvimento previsto pela ENDE, o PQG e demais demais estratégias criando pilares rumo a independência económica almejada.
O BDM não é uma instituição de cariz comercial, mas sim de desenvolvimento, com mandato específico, visando impulsionar projectos estruturantes e contribuir para a uma maior inclusão financeira. Portanto, o risco de crowding out (ou de desinvestimento do sector privado) não se coloca, pois o BDM visa mobilizar financiamento direccionado a investimentos estratégicos.
Fonte: MEF
