OMT: “medidas estruturais podem resolver crise de combustíveis, e não subsídio”

A posição surge num contexto em que o Governo tem vindo a implementar medidas de apoio ao sector dos transportes, incluindo subsídios directos aos operadores, com o objectivo de aliviar o impacto da crise energética global, influenciada por tensões internacionais e pela instabilidade no Médio Oriente.

No entanto, o Observatório alerta que o País corre o risco de repetir experiências anteriores sem resultados duradouros. O analista do sector, Constâncio Machanguana, recorda que políticas semelhantes já foram testadas no passado com eficácia limitada.

“Antes de 2016, o Governo fez uma experiência de introduzir o subsídio aos combustíveis para os transportadores, um esforço para reduzir os custos que existiam com o transporte público. Nessa medida, alguns anos depois, mais ou menos dois anos depois mostrou-se que não é eficaz”, afirmou Machanguana.

Segundo o especialista, a experiência anterior revelou fragilidades estruturais na gestão do subsídio, incluindo casos de abuso e fraca fiscalização. “Alguns operadores não pagavam mais do que deviam prestar o subsídio. Houve nessa altura até alguns operadores que beneficiavam do subsídio sem mesmo fazer o transporte de passageiros porque usando a licença que eles tinham mas para viaturas que já estavam até parqueadas há bastante tempo”, explicou.

Apesar das críticas, Machanguana reconhece que a medida em curso não deve ser descartada, mas sim melhor desenhada e ajustada à realidade do sector. “Desta vez, eu não acho que a medida seja má ou incorrecta, no entanto, é que tem que pensar na forma como a medida vai ser feita e para que essa medida vai beneficiar”, sublinhou.

O Observatório chama atenção para a complexidade do sistema de transportes na Área Metropolitana de Maputo, onde coexistem operadores formais e uma forte rede de transporte informal, responsável por grande parte da mobilidade diária da população.

“A maior parte deles são completamente informais, sem nenhuma licença, com o carro completamente danificado, mas que fazem o trabalho de transporte de passageiros”, referiu Machanguana, destacando que estes operadores, apesar da informalidade, desempenham um papel essencial no funcionamento da economia urbana.

A instituição alerta ainda que a actual política de subsídio pode não abranger este segmento dominante, criando desigualdades na distribuição dos benefícios e limitando o impacto da medida na mobilidade real da população.

Outro ponto de preocupação levantado prende-se com a recente introdução de cerca de 190 autocarros na região metropolitana de Maputo, medida vista como positiva, mas ainda insuficiente para responder à procura crescente.

Para o Observatório, a integração destes autocarros no sistema deve ser acompanhada por políticas de gestão eficiente, manutenção rigorosa e melhor articulação com os operadores existentes, sobretudo os informais.

Machanguana defende que a solução para a crise do transporte não pode basear-se apenas em subsídios, mas sim numa abordagem integrada. “O subsidiar em si não resolve o problema”, afirmou, acrescentando que é necessário combinar várias intervenções estruturais.

Entre as medidas propostas, destacam-se a requalificação das vias de acesso, a abertura de novas estradas, a melhoria da manutenção rodoviária e o reforço da fiscalização do sector.

“É preciso juntar-se à medida de subsidiação dos transportes, à requalificação das vias, à abertura de novas vias e, sobretudo, ao melhoramento das vias existentes”, defendeu o analista, alertando que a degradação das infra-estruturas aumenta significativamente os custos operacionais.

O Observatório acrescenta ainda que a política de subsídio deveria considerar as diferenças regionais e operacionais, uma vez que o custo do combustível e as condições de circulação variam entre províncias e rotas, o que torna difícil a aplicação de um único modelo.

“O Governo tinha de encontrar aqui um meio termo… olhando para cada província, é preciso lembrar que as cidades têm desafios e potencialidades diferentes”, referiu Machanguana.

Por fim, a instituição defende que qualquer política pública no sector deve ser sustentada por estudos técnicos aprofundados e consultas com especialistas, operadores e académicos, de forma a garantir maior eficácia e inclusão.

O Observatório da Mobilidade e Transportes de Moçambique conclui que o desafio da mobilidade urbana no País exige soluções de longo prazo, capazes de integrar o sector formal e informal, reduzir desigualdades e assegurar um sistema de transportes mais eficiente, acessível e sustentável.