ITU aprova apoio ao estabelecimento do Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial em Moçambique

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) recebeu oficialmente a confirmação de apoio da União Internacional das Telecomunicações (ITU) para o estabelecimento do Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial em Moçambique, uma iniciativa estratégica que reforça o compromisso do país com a Transformação Digital, a inovação tecnológica e a governação responsável da Inteligência Artificial (IA).

A confirmação foi comunicada através de uma carta oficial assinada pelo Director do Telecommunication Standardization Bureau (TSB) da ITU, Seizo Onoe, dirigida ao Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, em resposta ao pedido submetido pelo Governo de Moçambique através do INTIC.

Na comunicação, a ITU manifesta a sua disponibilidade para apoiar tecnicamente o processo de implementação do Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial, destacando que o AI for Good Sandbox é concebido como uma plataforma distribuída e baseada em normas internacionais, destinada a reduzir barreiras à investigação, experimentação e inovação em IA. A iniciativa visa igualmente fortalecer a colaboração entre Investigadores, Startups, Instituições Públicas e Privadas, Instituições de Ensino Superior, Reguladores e Formuladores de Políticas Públicas.

A aprovação deste pedido representa o culminar de contactos institucionais iniciados durante a participação do INTIC no AI Impact Summit India 2026, realizado em Fevereiro de 2026, na Índia, e aprofundados posteriormente através de reuniões técnicas online e encontros realizados na sede da ITU, em Genebra, durante a participação da delegação Moçambicana na 29ª Sessão da Comissão das Nações Unidas para a Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD), entre os dias 20 e 24 de Abril de 2026, no Palácio das Nações, em Genebra, Confederação Helvética.

Durante o AI Impact Summit India 2026, o PCA do INTIC, Prof. Doutor Lourino Chemane, participou como orador no painel “Beyond Technicality: Multidisciplinary AI Governance for Real-World Impact”, onde apresentou a visão de Moçambique sobre a necessidade de alinhamento da governação da Inteligência Artificial com os instrumentos de política pública e as reformas institucionais em curso no país.

Na sua intervenção, destacou os esforços em curso para a elaboração da Proposta da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, desenvolvida com apoio da UNESCO e acompanhada pela ITU, bem como a preparação da Proposta da Estratégia Nacional de Transformação Digital, apoiada pela ITU.

Segundo o PCA do INTIC, a futura Estratégia Nacional de Inteligência Artificial deverá incorporar princípios de inclusão digital, soberania tecnológica, ética, transparência e responsabilidade algorítmica, além da definição de prioridades sectoriais alinhadas com os objectivos do desenvolvimento sustentável de Moçambique.

Por sua vez, a Estratégia Nacional de Transformação Digital irá reforçar componentes fundamentais como infra-estruturas digitais críticas, interoperabilidade de sistemas, confiança digital, segurança cibernética e transparência na prestação de serviços digitais.

O estabelecimento do Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial poderá constituir um dos instrumentos estratégicos para operacionalização destas políticas públicas, permitindo testar soluções inovadoras em ambientes controlados, promover inovação responsável e apoiar a criação de mecanismos regulatórios adaptados aos desafios emergentes da economia digital.

O INTIC considera que esta parceria com a ITU representa mais um passo importante na consolidação do ecossistema nacional de Transformação Digital e inovação tecnológica, no âmbito das iniciativas promovidas pelo Governo de Moçambique e operacionalizadas pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através do INTIC.

Actualmente, decorre no país a elaboração de importantes instrumentos estratégicos nacionais, para além da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial e da Estratégia Nacional de Transformação Digital, a Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados e o respectivo Plano de Acção.

Estes instrumentos poderão integrar o estabelecimento de Sandboxes Regulatórios de Inteligência Artificial como parte das acções estratégicas orientadas para a modernização do Estado, promoção da inovação, desenvolvimento de competências digitais e fortalecimento da economia digital em Moçambique.