Resumo
A Inspecção Geral de Finanças (IGF) apresentou avanços significativos na auditoria interna e na governação financeira em 2025, com destaque para a realização de 90 auditorias abrangendo 9% da despesa e 8% da receita pública. O cumprimento das recomendações atingiu 76,7%, superando a meta de 75%, com 2.866 recomendações integralmente cumpridas. O relatório aponta melhorias na execução orçamental e contabilística, mas salienta desafios como controlo interno e implementação de recomendações. Para 2026, estão previstas 114 actividades inspectivas focadas na legalidade e regularidade, com monitorização das recomendações emitidas. Apesar das limitações enfrentadas, a IGF reafirma o compromisso com a fiscalização dos recursos públicos e a gestão financeira do Estado.
A Inspecção Geral de Finanças (IGF) registou avanços significativos no fortalecimento do Subsistema de Auditoria Interna e na promoção da boa governação financeira durante o exercício económico de 2025, conforme revela o Relatório de Balanço das Actividades Inspectivas.
No período em análise, a IGF realizou um total de 90 auditorias e acções inspectivas, incluindo actividades programadas e intervenções extraordinárias solicitadas por entidades competentes, demonstrando elevada capacidade de resposta operacional perante desafios emergentes da Administração Pública.
As auditorias realizadas permitiram cobrir cerca de 9% da despesa do Orçamento do Estado e aproximadamente 8% da receita pública arrecadada, incidindo prioritariamente sobre sectores estratégicos como Administração Pública, Agricultura, Educação, área Tributária e Despesas com Salários.
No âmbito do acompanhamento das recomendações emitidas pela IGF e pelas Unidades de Auditoria Interna do Subsistema de Auditoria Interna (SAI), os resultados alcançados superaram a meta estabelecida no quadro do Projecto GEPRES, financiado pelo Banco Mundial. A taxa global de cumprimento das recomendações atingiu 76,7%, acima da meta mínima fixada em 75%.
Durante o exercício, foram monitorizadas 531 acções de auditoria, das quais resultaram 3.735 recomendações emitidas às entidades auditadas. Deste universo, 2.866 recomendações foram integralmente cumpridas, reflectindo progressos relevantes no reforço da transparência, responsabilização administrativa e melhoria da gestão das finanças públicas.
O Relatório destaca igualmente melhorias graduais na observância das normas de execução orçamental e contabilística em várias instituições do Estado, embora persistam desafios relacionados com controlo interno, reconciliações bancárias, gestão documental e implementação atempada das recomendações emitidas.
Para o ano de 2026, a IGF prevê a realização de 114 actividades inspectivas, com enfoque em auditorias de legalidade e regularidade nos sectores considerados de maior risco financeiro e impacto social, nomeadamente saúde, educação, administração pública, autarquias locais, contratação pública, pagamento de salários e validação de dívidas do Estado.
O Plano de Actividades Inspectivas 2026 inclui igualmente acções de monitoria das recomendações emitidas pela IGF e pelo Tribunal Administrativo, reforçando o compromisso institucional com a disciplina financeira, transparência, integridade e boa governação.
Apesar dos constrangimentos enfrentados ao longo de 2025, designadamente limitações orçamentais, insuficiência de meios logísticos e desafios tecnológicos, a IGF reafirma o seu compromisso de continuar a desempenhar, com rigor, independência e profissionalismo, o seu papel estratégico na fiscalização da correcta aplicação dos recursos públicos e no fortalecimento da gestão financeira do Estado.
Fonte: MEF
