Resumo
O Governo lançou a consulta pública do Regulamento de Acesso ao Exercício da Atividade Ferroviária, visando modernizar o setor dos transportes e promover um ambiente regulatório favorável ao investimento. O Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, destacou a iniciativa como parte de um esforço para transformar economicamente o setor ferroviário e dinamizar o comércio. A proposta visa fortalecer os corredores de desenvolvimento na África Austral, promover a concorrência saudável, atrair novos operadores e investidores, e melhorar a eficiência logística e a integração multimodal. A integração entre os sistemas ferroviário e portuário é um ponto central da estratégia, visando consolidar os corredores logísticos nacionais como plataformas de comércio e desenvolvimento.
O Governo deu mais um passo na sua agenda de modernização do sector dos transportes ao lançar a consulta pública do Regulamento de Acesso ao Exercício da Actividade Ferroviária, uma iniciativa que procura criar um ambiente regulatório mais moderno, previsível e favorável ao investimento, num momento em que a logística e os corredores de transporte assumem um papel cada vez mais determinante na competitividade das economias da África Austral.
A abertura da reunião de consulta pública foi dirigida pelo Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, que enquadrou a iniciativa como parte de um esforço mais amplo para reposicionar o sector ferroviário enquanto instrumento de transformação económica, integração regional e dinamização do comércio.
Regulação Como Factor De Competitividade
A proposta surge numa conjuntura marcada pelo reforço dos corredores de desenvolvimento na África Austral, pelo crescimento do comércio intrarregional e pela crescente necessidade de infra-estruturas logísticas mais eficientes e integradas. Neste contexto, o Executivo entende que a competitividade dos corredores não depende apenas da existência de linhas férreas e infra-estruturas físicas, mas também da qualidade das regras que regulam o seu funcionamento.
Segundo João Matlombe, o regulamento assenta numa visão reformista destinada a criar um sistema ferroviário mais dinâmico, transparente e competitivo, alinhado com os objectivos de crescimento económico sustentável e interesse público. A iniciativa procura igualmente responder às exigências de um mercado em rápida transformação, caracterizado por uma crescente procura de eficiência logística e de integração multimodal.
Abrir O Sector A Novos Operadores E Investidores
Entre os principais objectivos da proposta destaca-se a criação de um quadro de acesso claro e equilibrado às infra-estruturas ferroviárias, permitindo estimular a concorrência saudável e incentivar a entrada de novos operadores e investidores no sector. O regulamento pretende ainda promover uma utilização mais eficiente da capacidade instalada e assegurar condições de acesso equitativas para os diferentes intervenientes do mercado.
A aposta na interoperabilidade e na eficiência operacional procura igualmente eliminar constrangimentos históricos que limitam a fluidez dos fluxos logísticos e reduzem a competitividade dos corredores nacionais face a outras rotas regionais. Para o Governo, a criação de regras claras constitui um elemento essencial para aumentar a confiança dos investidores e reduzir os riscos associados à operação ferroviária.
Integração Ferro-Portuária No Centro Da Estratégia
Um dos aspectos mais relevantes da reforma reside na intenção de aprofundar a articulação entre os sistemas ferroviário e portuário, consolidando os corredores logísticos nacionais como plataformas integradas de comércio e desenvolvimento.
Esta abordagem ganha particular importância para uma economia como a moçambicana, cuja localização geográfica lhe confere vantagens estratégicas na ligação entre os países do hinterland e os mercados internacionais. A eficiência dos corredores logísticos tem sido apontada como um dos factores determinantes para aumentar a competitividade das exportações, reduzir os custos de transporte e fortalecer a posição do país como plataforma regional de comércio.
Preparar O Sector Para Os Desafios Da Próxima Década
Durante a sessão, João Matlombe sublinhou que o objectivo não é apenas responder às necessidades actuais do mercado, mas também antecipar as transformações que deverão marcar o sector nos próximos anos.
Entre essas tendências destacam-se a digitalização dos processos logísticos, a transição energética, o crescimento do comércio regional e a necessidade crescente de cadeias de abastecimento mais resilientes e sustentáveis. A intenção é assegurar que o futuro quadro regulatório esteja preparado para acomodar estas mudanças e criar condições para uma evolução contínua do sector ferroviário.
O governante defendeu ainda que um sistema ferroviário moderno exige regras transparentes de acesso à infra-estrutura, critérios claros para utilização da capacidade disponível, mecanismos eficazes de resolução de conflitos e igualdade de condições para todos os operadores.
Logística Mais Eficiente Como Alavanca Do Crescimento
A iniciativa enquadra-se numa visão mais ampla de desenvolvimento económico assente na melhoria da competitividade logística do país. O Governo considera que o transporte ferroviário desempenha um papel decisivo na redução dos custos de movimentação de mercadorias, no descongestionamento das estradas, no aumento da competitividade das exportações e na promoção de modelos de crescimento mais sustentáveis.
Num contexto em que os países da região competem pela atracção de investimentos, pela captação de fluxos comerciais e pela consolidação dos seus corredores de desenvolvimento, a modernização do enquadramento regulatório ferroviário surge como uma peça importante da estratégia nacional para fortalecer a posição logística de Moçambique e potenciar os benefícios económicos das suas infra-estruturas de transporte.
Fonte: O Económico
