O Governo moçambicano defendeu esta quarta-feira que os mecanismos de reconciliação nacional, de justiça transicional, devem prevenir novos conflitos e reforçar a confiança institucional, apontando as últimas manifestações pós-eleitorais como um dos principais desafios para consolidar uma paz duradoura.
“A justiça transicional não se limita a analisar acontecimentos do passado, constitui um instrumento de construção do futuro orientado para a promoção da verdade, da reconciliação, da responsabilização, da reparação das vítimas e da criação de garantias que previnam a repetição de situações de violência e de conflito”, disse o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, na abertura da Conferência Nacional sobre o Futuro da Justiça Transicional em Moçambique.
A conferência é organizada pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em parceria com o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), com apoio da Embaixada do Reino da Noruega, da Embaixada da Suíça e do Programa Paz Transformadora em África, da Open Society Foundations, reunindo magistrados, advogados, académicos, estudantes, organizações da sociedade civil e representantes diplomáticos para discutir mecanismos de consolidação da paz e fortalecimento das instituições.
Justiça transicional reflete um conjunto de mecanismos utilizados para lidar com violações graves de direitos humanos, conflitos armados, violência política ou períodos de repressão, com o objetivo de promover a paz, a reconciliação e evitar que esses acontecimentos se repitam.
“O seu verdadeiro objetivo consiste em fortalecer as instituições democráticas, promover a confiança dos cidadãos e consolidar uma cultura de respeito pelos direitos humanos, pela legalidade e pelo diálogo. Trata-se, acima de tudo, de criar condições para que as futuras gerações possam viver num país mais unido, mais justo e mais inclusivo”, acrescentou Mateus Saize.
O ministro do Interior, Paulo Chachine, defendeu que os conflitos registados ao longo da história do país, incluindo os acontecimentos posteriores às eleições gerais – manifestações que provocaram mais de 400 mortos e diversa destruição -, demonstram que a paz exige um compromisso permanente com o diálogo, a inclusão, a legalidade e o fortalecimento das instituições, considerando que a conferência é um instrumento complementar ao Diálogo Nacional Inclusivo lançado pelo Presidente da República.
“Os acontecimentos registados após as eleições gerais de outubro de 2024 demonstram que a paz não pode ser entendida como uma conquista definitiva. Ela exige um compromisso permanente com o diálogo, a legalidade, a inclusão e o fortalecimento das instituições”, afirmou Paulo Chachine.
Acrescentou que a justiça transicional pode contribuir para reformas institucionais orientadas para a profissionalização das instituições públicas, transparência, prestação de contas e reforço da confiança entre os cidadãos e o Estado, defendendo igualmente o investimento contínuo na formação das forças de segurança em matérias de direitos humanos e gestão democrática da ordem pública.
Já o diretor executivo do CDD, Adriano Nuvunga, defendeu que a confiança é o principal alicerce da democracia, alertando que o enfraquecimento das instituições favorece a polarização política e aumenta o risco de novos ciclos de violência.
“Não há democracia sem confiança. Não há Estado de Direito sem confiança. Não há desenvolvimento sustentável sem confiança (…) não existe confiança sem responsabilização”, afirmou Adriano Nuvunga, acrescentando que a justiça transicional deve promover a verdade, a memória, as reparações e reformas institucionais capazes de impedir a repetição das violações do passado.
Segundo os organizadores, a conferência pretende produzir recomendações para apoiar políticas públicas orientadas para a prevenção de conflitos, proteção dos direitos humanos, reforço do Estado de Direito e consolidação da governação democrática, contribuindo para uma paz duradoura e para o fortalecimento da confiança nas instituições.
Fonte: Observador
