Por: Gentil Abel
O sector da Justiça reafirmou, esta quarta-feira, o compromisso de reforçar o acesso à justiça e acelerar as reformas do sistema durante a abertura do XII Conselho Consultivo do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), realizada nas instalações da instituição. O encontro reuniu defensores públicos e parceiros do sistema de justiça para avaliar o desempenho do instituto e definir estratégias destinadas a melhorar a assistência jurídica prestada aos cidadãos.
Na cerimónia de abertura, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, destacou que o desenvolvimento do país depende da existência de um sistema de justiça forte, credível e acessível. Segundo o ministro, não haverá desenvolvimento económico sustentável sem segurança jurídica, nem paz social duradoura sem confiança nas instituições da justiça.
Além disso, Mateus Saize afirmou que o Governo continua a colocar a reforma da justiça entre as suas prioridades estratégicas, defendendo que a assistência jurídica gratuita não representa um acto de beneficência do Estado, mas sim o cumprimento de um dever constitucional e a concretização de um direito humano fundamental. Para o ministro, garantir assistência jurídica fortalece a cidadania e consolida o Estado de Direito Democrático.
O ministro sublinhou ainda que a realização deste XII Conselho Consultivo acontece num momento em que Moçambique debate profundamente o futuro da justiça. Na sua perspectiva, as reformas em curso exigem instituições mais eficientes, modernas, inclusivas e orientadas para resultados, capazes de responder às transformações sociais, económicas, tecnológicas e demográficas que o país enfrenta.
Durante a sua intervenção, Mateus Saize recordou igualmente a visão apresentada pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, na Conferência Internacional sobre Acesso à Justiça e Direitos Humanos. Segundo o Chefe do Estado, a assistência jurídica não constitui um privilégio concedido pelo Estado, mas uma garantia constitucional destinada a assegurar que nenhum cidadão seja privado da justiça por razões económicas, sociais ou culturais.
Na mesma ocasião, o ministro destacou a necessidade de rever o quadro legal do IPAJ, de modo a adaptá-lo aos desafios actuais e clarificar a sua missão institucional, preservando a especificidade da assistência jurídica pública e evitando sobreposição com o exercício da advocacia privada.
Para Mateus Saize, esta reforma deverá permitir a construção de um modelo institucional mais eficiente, transparente, sustentável e centrado no cidadão. Defendeu, igualmente, o reforço dos padrões de ética, integridade e responsabilidade dos defensores públicos, para que os cidadãos economicamente carenciados encontrem no IPAJ uma instituição que transmita confiança, dignidade, respeito e profissionalismo.
O titular da pasta da Justiça salientou ainda que o fortalecimento do acesso à justiça constitui uma responsabilidade coletiva, considerando que nenhuma instituição conseguirá responder isoladamente aos desafios impostos pelo crescente número de cidadãos que procuram os serviços de justiça e pela complexidade das novas realidades sociais.
Nesse sentido, apelou ao reforço da cooperação entre o IPAJ, os restantes órgãos do Sistema Nacional da Administração da Justiça e os parceiros nacionais e internacionais. Acrescentou que o lema do Conselho Consultivo deve traduzir-se numa cultura institucional assente na excelência, integridade, inovação, transparência, prestação de contas, valorização dos recursos humanos, utilização das novas tecnologias e respeito pela dignidade da pessoa humana.
Por sua vez, a Diretora-Geral do IPAJ, Carla Soto, afirmou que a instituição tem vindo a investir na capacitação dos defensores públicos, com destaque para a formação em língua de sinais, com o objectivo de reduzir as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência auditiva no acesso à assistência jurídica.
A dirigente explicou que o lema desta edição: "IPAJ, onde a vulnerabilidade encontra protecção e os direitos encontram defesa", traduz o compromisso da instituição com o princípio universal da igualdade e da inclusão. Segundo Carla Soto, o IPAJ ocupa um lugar singular no Sistema Nacional de Justiça por garantir assistência jurídica às pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Durante os trabalhos do Conselho Consultivo, acrescentou, será feito um balanço das actividades desenvolvidas e definidas as linhas estratégicas que permitirão aproximar cada vez mais uma assistência jurídica de qualidade dos cidadãos que dela necessitam.
Carla Soto apelou ainda ao reforço da ética, da integridade e do profissionalismo entre os defensores públicos e técnicos administrativos. Na sua visão, cada delegação do IPAJ deve constituir um espaço de confiança, boa-fé e segurança jurídica para os cidadãos economicamente carenciados.
Por fim, defendeu a modernização da instituição, a otimização dos processos internos e a prestação de uma assistência jurídica pautada pela responsabilidade social, de forma a responder com maior eficiência às necessidades da população.
