Resumo
O presidente da Câmara de Comércio de Moçambique, Lucas Chachine, destaca a necessidade de instrumentos financeiros mais eficazes para as micro, pequenas e médias empresas (PME) do país, sublinhando a persistente dificuldade de acesso ao financiamento. Apesar dos esforços do Governo, parceiros internacionais e instituições financeiras, as PME continuam a enfrentar obstáculos como exigências elevadas de garantias, custos de financiamento altos e falta de informação financeira organizada. Estas empresas, que representam a maioria do tecido empresarial moçambicano, têm dificuldades em crescer, modernizar e expandir devido à limitada capacidade de investimento e inovação resultante da falta de acesso ao crédito. Iniciativas como o financiamento do Banco Mundial e o programa "Mais Oportunidades", com um Fundo Nacional de Garantia de Crédito, procuram mitigar este problema, especialmente para PME lideradas por mulheres ou em regiões vulneráveis.
Por: Alfredo Júnior
A defesa de instrumentos financeiros mais eficazes para as micro, pequenas e médias empresas (PME), feita pelo presidente da Câmara de Comércio de Moçambique, Lucas Chachine, volta a colocar no centro do debate uma questão que há décadas limita a transformação económica de Moçambique: a dificuldade de acesso ao financiamento por parte das empresas nacionais.
A preocupação não é nova. O que chama a atenção é o facto de o problema persistir apesar dos vários programas de apoio lançados pelo Governo, parceiros internacionais e instituições financeiras. A realidade demonstra que o desafio não reside apenas na disponibilidade de recursos financeiros, mas também na forma como esses recursos chegam às empresas que mais necessitam deles.
As PME representam a esmagadora maioria do tecido empresarial moçambicano. Estudos indicam que mais de 97% das empresas formais do país pertencem a esta categoria, contribuindo significativamente para o emprego e para a dinamização da economia local. No entanto, o seu peso económico continua abaixo do potencial devido às dificuldades de crescimento, modernização e expansão.
O principal obstáculo continua a ser o acesso ao crédito. Diversas pesquisas realizadas em Moçambique identificam problemas recorrentes como exigências elevadas de garantias, custos de financiamento considerados elevados, insuficiência de informação financeira organizada por parte das empresas e uma percepção de risco excessiva por parte da banca comercial. Como resultado, muitas PME permanecem dependentes de capitais próprios ou de fontes informais de financiamento, limitando a sua capacidade de investimento e inovação.
A posição defendida por Lucas Chachine ganha relevância precisamente porque reconhece que o actual modelo de financiamento não está a responder adequadamente às necessidades do sector produtivo nacional. Quando uma pequena empresa enfrenta dificuldades para adquirir equipamentos, aumentar a produção ou expandir operações, o impacto ultrapassa o negócio em si. Significa menos empregos, menor arrecadação fiscal e menor participação de empresários moçambicanos nas cadeias de valor que se desenvolvem em torno dos grandes investimentos.
Nos últimos anos, várias iniciativas procuraram responder a este problema. Em 2021, o Banco Mundial aprovou um financiamento de 100 milhões de dólares destinado a fortalecer as micro, pequenas e médias empresas e promover ligações económicas entre pequenos negócios e grandes investimentos. O objectivo era justamente aumentar a capacidade das PME fornecerem bens e serviços a empresas de maior dimensão.
Dois anos depois, foi aprovado um novo pacote de 300 milhões de dólares através do programa "Mais Oportunidades", que inclui a criação do primeiro Fundo Nacional de Garantia de Crédito. A iniciativa procura reduzir o risco para os bancos e facilitar a concessão de crédito às PME, especialmente aquelas lideradas por mulheres ou localizadas em regiões vulneráveis.
Contudo, a existência destes programas levanta uma questão fundamental: por que razão as dificuldades persistem? A resposta parece estar na natureza estrutural do problema. O financiamento, por si só, não resolve todas as limitações das PME. Muitas empresas continuam a enfrentar obstáculos relacionados com a informalidade, gestão financeira deficiente, dificuldades de acesso a mercados, fraca digitalização e insuficiência de infraestruturas. Sem atacar simultaneamente estas fragilidades, o crédito corre o risco de beneficiar apenas um número reduzido de empresas já relativamente estruturadas.
Outro aspecto crítico é a necessidade de diversificar os instrumentos financeiros disponíveis. Em Moçambique, o crédito bancário continua a ser praticamente a única fonte formal de financiamento para a maioria das PME. Em economias mais desenvolvidas, as pequenas empresas contam também com fundos de capital de risco, sistemas de garantias públicas robustos, mercados alternativos de capitais e plataformas de financiamento colectivo. A defesa de "instrumentos mais eficazes" pode ser interpretada como um apelo à criação de soluções que ultrapassem o modelo tradicional de empréstimos bancários.
Num contexto em que o país procura acelerar a industrialização, diversificar a economia e reduzir a dependência dos grandes projectos extractivos, o fortalecimento das PME deixa de ser apenas uma questão empresarial e passa a ser uma prioridade estratégica de desenvolvimento.
O desafio para Moçambique não é apenas financiar mais empresas. É criar um sistema capaz de transformar pequenos negócios em empresas sustentáveis, competitivas e capazes de gerar riqueza a longo prazo. Sem isso, os programas de financiamento continuarão a ser importantes, mas insuficientes para produzir a mudança estrutural que a economia nacional necessita.
