MISSÃO DO FMI TESTA RUMO DAS FINANÇAS PÚBLICAS E PODE ABRIR CAMINHO PARA NOVO PROGRAMA DE APOIO A MOÇAMBIQUE

Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) encontra-se em Maputo entre os dias 8 e 12 de Junho para avaliar a situação macroeconómica do país, analisar as medidas de consolidação fiscal implementadas pelo Governo e discutir as bases de um eventual novo programa de assistência financeira. A visita ocorre num momento particularmente sensível para a economia moçambicana, marcada por pressões orçamentais, elevados níveis de endividamento e limitações no acesso a financiamento externo.

Chefiada por Pablo López Murphy, responsável do FMI para Moçambique, a missão tem como objectivo fazer um balanço dos desenvolvimentos económicos recentes, avaliar a sustentabilidade fiscal e da dívida pública e identificar formas de apoio futuro por parte da instituição. As discussões incluem ainda a possibilidade de um Programa de Facilidade de Crédito, instrumento destinado a apoiar países que enfrentam desequilíbrios macroeconómicos e dificuldades de financiamento.

A visita acontece poucos meses depois de o Governo ter efectuado o pagamento antecipado e integral de cerca de 701,4 milhões de dólares ao FMI, liquidando financiamentos anteriormente contraídos no âmbito do Fundo para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT). Embora a decisão tenha sido apresentada pelas autoridades como um sinal de responsabilidade financeira, ela também reduziu parte das reservas internacionais do país e reforçou a necessidade de encontrar novas fontes de financiamento para sustentar a actividade económica e o funcionamento do Estado.

A presença simultânea de delegações do FMI e do Banco Mundial em Maputo revela a dimensão dos desafios que Moçambique enfrenta. Paralelamente à missão do Fundo, o Governo procura restabelecer mecanismos de apoio directo ao Orçamento do Estado por parte do Banco Mundial, interrompidos após o escândalo das dívidas ocultas. As autoridades defendem que o país necessita de apoio adicional para enfrentar os impactos económicos acumulados de choques externos, fenómenos climáticos extremos e atrasos em grandes projectos de investimento.

Os números ajudam a compreender a preocupação dos parceiros internacionais. Dados recentes do FMI apontam para uma dívida pública equivalente a cerca de 91% do Produto Interno Bruto, enquanto a economia registou contracção em 2025. Ao mesmo tempo, o espaço fiscal continua limitado, com aumento dos encargos da dívida, pressão sobre as despesas públicas e dificuldades na mobilização de receitas suficientes para responder às necessidades sociais e de investimento.

Nas avaliações mais recentes, o FMI tem insistido na necessidade de uma consolidação fiscal mais rápida, defendendo medidas como o alargamento da base tributária, melhor gestão da dívida pública, controlo das despesas e reformas destinadas a aumentar a eficiência do Estado. A instituição considera igualmente essencial melhorar a governação económica, reforçar a confiança dos investidores e criar condições para um crescimento liderado pelo sector privado.

Contudo, o debate em torno da consolidação fiscal continua a gerar divergências. Enquanto os defensores destas medidas argumentam que a disciplina orçamental é indispensável para restaurar a confiança dos mercados e garantir a sustentabilidade das finanças públicas, críticos alertam que cortes excessivos na despesa podem limitar a capacidade do Estado de responder às necessidades da população num contexto de pobreza, desemprego e fragilidade dos serviços públicos.

O resultado desta missão poderá ser determinante para o futuro económico do país. Caso as negociações avancem, Moçambique poderá beneficiar de um novo programa de assistência financeira, capaz de reforçar a estabilidade macroeconómica e facilitar o acesso a financiamento externo. No entanto, qualquer novo acordo deverá estar condicionado à implementação de reformas estruturais que há vários anos figuram entre as principais exigências dos parceiros internacionais.