Resumo
O Partido Socialista chegou a acordo com o Governo sobre a Prestação Social Única (PSU), agregando 13 apoios sociais numa única prestação, sem obrigar ao trabalho social para os beneficiários. O PS conseguiu limitar aspetos controversos da proposta inicial do Executivo, como a criação de um canal de denúncias contra beneficiários, que foi recuado. O PSD discorda, defendendo a obrigatoriedade da "atividade de solidariedade social" para quem possa realizá-la. O acordo inclui uma avaliação do novo regime ao fim de 24 meses, maior envolvimento das autarquias e entidades do setor social, e garantias de que a nova prestação não será mais desfavorável para os mais vulneráveis. Os socialistas comprometem-se a monitorizar a implementação da reforma para verificar o cumprimento dos compromissos do Governo.
Entre eles destaca-se a clarificação de que o trabalho social não será obrigatório para os beneficiários da nova prestação. Segundo o PS, qualquer percurso de inserção deverá ser articulado com educação e formação e adaptado às circunstâncias de cada agregado familiar, afastando uma lógica de contrapartida obrigatória para acesso aos apoios.
Outro dos pontos que os socialistas apresentam como vitória negocial é o recuo do Governo na criação de um canal de denúncias contra beneficiários da PSU. O PS refere expressamente que essa possibilidade "não avança", embora se mantenham os mecanismos de fiscalização já existentes na atribuição das prestações sociais. No entanto, minutos depois do anúncio de Eurico Brilhante Dias, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que o acordo mantém a "atividade de solidariedade social" como obrigatória para os que estiverem em condições de a realizar.
O PS diz ainda ter garantido que a nova prestação não será globalmente mais desfavorável para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade e que os critérios de cálculo dos agregados familiares não serão mais penalizadores do que os atualmente em vigor.
O acordo prevê igualmente uma avaliação do novo regime ao fim de 24 meses e um maior envolvimento das autarquias e das entidades do setor social no acompanhamento da medida.
Os socialistas sublinham que continuarão a acompanhar a implementação da reforma para verificar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo em diploma e regulamentação.
Leia o acordo entre PS e Governo na íntegra AQUI.
Fonte: TVI
