Resumo
A ERC deu à LiveModeTV um prazo de 72 horas para regularizar a sua situação, exigindo o registo oficial da plataforma em Portugal, após concluir que esta opera principalmente como um serviço de streaming, disponibilizando conteúdos sob procura dos utilizadores. Mesmo transmitindo jogos do Mundial2026, incluindo os da seleção portuguesa, via YouTube e Prime Video, a ERC considera que a plataforma não é um canal televisivo tradicional, mas deve cumprir as obrigações legais dos serviços audiovisuais em Portugal.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) notificou a LiveModeTV para regularizar a sua situação no prazo de 72 horas, determinando que a plataforma deve registar-se oficialmente antes de continuar a operar em Portugal.
A decisão surge após uma reavaliação do modelo de funcionamento do serviço. Se inicialmente a ERC entendia que a LiveModeTV poderia enquadrar-se como uma espécie de canal televisivo online, o regulador concluiu agora que a plataforma funciona sobretudo como um serviço de streaming, através da disponibilização de conteúdos audiovisuais sob procura dos utilizadores.
Apesar desta alteração de enquadramento, a ERC considera que a atividade continua sujeita a registo obrigatório.
A LiveModeTV tornou-se conhecida nas últimas semanas por transmitir dezenas de jogos do Mundial2026, incluindo todos os encontros da seleção portuguesa, através do YouTube e da Prime Video.
O regulador entende que as transmissões em direto dos jogos não são suficientes para classificar a plataforma como um canal de televisão tradicional, mas sublinha que isso não a dispensa de cumprir as obrigações legais aplicáveis aos serviços audiovisuais em Portugal.
Fonte: TVI
