Resumo
A Comissão Europeia confirmou formalmente que Portugal cumpriu integralmente os compromissos do plano de reestruturação da TAP, encerrando o processo iniciado em 2021. O Ministério das Infraestruturas e Habitação informou que a TAP tornou-se financeiramente mais robusta graças ao plano aprovado por Bruxelas. O Estado Português recebeu a confirmação da conclusão bem-sucedida do plano, após a documentação comprovativa da execução integral das medidas ter sido enviada. A venda das participações na Cateringpor e na SPdH, bem como a devolução de 24,99 milhões de euros ao Estado, contribuíram para o cumprimento das condições. O Governo considera que o encerramento da reestruturação reforça a credibilidade de Portugal junto das instituições europeias e permite à TAP focar-se no crescimento e desenvolvimento futuro, enquanto o processo de privatização parcial da companhia continua em curso, com Air France-KLM e Lufthansa na corrida.
“O Estado Português recebeu, através da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), a confirmação da Comissão Europeia de que o Plano de Reestruturação da TAP se encontra concluído com sucesso”, informou o Ministério das Infraestruturas e Habitação em comunicado.
“O plano permitiu à TAP tornar-se numa empresa mais robusta financeiramente”, acrescentou.
A confirmação surge depois do envio, pelas autoridades portuguesas, da documentação comprovativa da execução integral das medidas previstas no plano aprovado por Bruxelas em dezembro de 2021, no âmbito das regras de auxílios de Estado.
“O cumprimento das últimas condições do plano já tinha sido materializado com a conclusão das alienações da Cateringpor e da SPdH e com a devolução de 24,99 milhões de euros ao Estado”, recorda.
A TAP tinha anunciado em 12 de junho a conclusão oficial do plano, após finalizar a venda das participações na Cateringpor e na SPdH — Serviços Portugueses de Handling, antiga Groundforce.
A companhia informou então que a conclusão do plano incluiu a devolução de 24,99 milhões de euros ao Estado, no âmbito de uma operação de redução de capital social deliberada pela acionista única da TAP, a República Portuguesa, através da Entidade do Tesouro e Finanças.
A devolução deste montante resultou do compromisso assumido por Portugal perante Bruxelas quando foi prorrogado, até 30 de junho de 2026, o prazo para a venda das participações da TAP na antiga Groundforce e na Cateringpor.
No comunicado divulgado, o Governo salienta que o período adicional de seis meses permitiu assegurar “o cumprimento integral de todas as condições remanescentes”, designadamente a alienação das participações.
O plano de reestruturação da TAP foi aprovado por Bruxelas em dezembro de 2021, na sequência da crise provocada pela pandemia de covid-19 no setor da aviação, e esteve associado a um apoio estatal de cerca de 3,2 mil milhões de euros.
Esse plano incluiu medidas de reestruturação operacional e financeira da companhia, alienação de ativos não estratégicos e remédios destinados a salvaguardar a concorrência no mercado europeu.
Para o Governo, a conclusão formal do processo “reforça também a credibilidade do Estado Português junto das instituições europeias” e demonstra “capacidade de execução num processo particularmente exigente, acompanhado de perto desde 2021”.
O ministério considera ainda que o encerramento da reestruturação abre uma nova fase para a companhia, permitindo concentrar o foco no crescimento, valorização e desenvolvimento futuro da TAP, “com maior previsibilidade e clareza no processo de privatização em curso”.
“A finalização do processo de reestruturação permite à TAP encarar o futuro com mais confiança, reforçando o seu papel como ativo estratégico do país e o posicionamento de Portugal como plataforma internacional de aviação”, afirma o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, citado no mesmo comunicado.
A conclusão do plano ocorre numa altura em que está em curso o processo de privatização parcial da TAP, relançado pelo Governo em 2025, que prevê a venda de até 49,9% do capital da companhia - dos quais 44,9% a um investidor de referência e até 5% reservados a trabalhadores - mantendo o Estado como acionista maioritário.
Na fase atual do processo, permanecem na corrida os grupos Air France-KLM e Lufthansa, que deverão apresentar propostas finais para a entrada no capital da transportadora até ao próximo mês.
O executivo espera concluir a alienação este ano, admitindo tomar uma decisão sobre o comprador em Conselho de Ministros no final de agosto.
Fonte: TVI
