Resumo
Alguns consumidores enfrentam problemas ao reparar ar condicionado de marcas brancas vendidas em grandes superfícies, como a Aire+ do Leroy Merlin, devido à falta de peças em stock ou a longos tempos de espera. Marcas de renome como Daikin, Mitsubishi, LG e Samsung mantêm redes de distribuição de peças mais fiáveis. O Decreto-Lei n.º 84/2021 obriga os produtores a disponibilizar peças para reparação durante 10 anos, mas não garante gratuidade nem rapidez na entrega. Consumidores podem recorrer a entidades de arbitragem em caso de problemas. Optar por marcas mais caras com assistência própria pode ser mais vantajoso a longo prazo do que escolher marcas brancas mais económicas. É aconselhável questionar a disponibilidade de peças antes da compra para evitar custos adicionais no futuro.
A Aire+ é a marca própria de ar condicionados da Leroy Merlin em Portugal. Não corresponde a um fabricante conhecido e identificável. É uma etiqueta colocada em equipamento fabricado por terceiros. Trata-se de uma prática comum no retalho mas que tem uma consequência direta para ti: quando a placa avaria, a assistência técnica depende inteiramente da relação comercial entre a loja e o fornecedor da peça, não de uma rede de assistência da marca em si.
Há relatos de consumidores que viram a mesma placa-mãe ser substituída várias vezes ao longo de anos. Isto sem o defeito de origem ser resolvido, e casos em que a loja ficou meses “à espera de resposta” do fornecedor antes de conseguir uma peça de substituição. Entretanto, o cliente fica sem climatização, muitas vezes no pico do calor.
Os fabricantes de referência (Daikin, Mitsubishi, LG, Samsung) mantêm redes de distribuição de peças próprias e relativamente previsíveis. Já as marcas brancas e os aparelhos de entrada de gama dependem de quem fabricou aquele lote específico. Se essa relação comercial mudar, ou se o fornecedor descontinuar o modelo, a peça pode simplesmente deixar de estar disponível, mesmo a um custo elevado.
Não é um problema exclusivo da Aire+. O mesmo padrão repete-se noutras marcas económicas vendidas em grandes superfícies de bricolage e eletrodomésticos. O preço baixo é possível precisamente porque não há investimento numa estrutura de pós-venda robusta.
Desde janeiro de 2022 que o Decreto-Lei n.º 84/2021 obriga os produtores a manter disponíveis as peças necessárias à reparação dos bens durante 10 anos após a última unidade ser colocada no mercado. Na teoria, isto devia proteger-te de exatamente esta situação.
Na prática, há duas coisas que a lei não resolve:
Não obriga a que as peças sejam gratuitas nem a um prazo rápido de entrega, só “razoável”, um conceito vago que dá margem a meses de espera.
Quando o “produtor” é difícil de identificar (como acontece com marcas próprias sem fabricante claro), torna-se mais difícil ao consumidor fazer valer este direito diretamente, ficando dependente do retalhista.
Se a tua loja disser que “não há peça”, tens o direito de exigir, por escrito, uma resposta formal sobre prazo de reparação ou alternativa (substituição, redução de preço ou resolução do contrato, por esta ordem, segundo o DL 84/2021). Guarda sempre fatura e comunicações. Entretanto se a situação se arrastar mais do que o razoável, podes recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou a um centro de arbitragem de consumo da tua área, sem custos de advogado.
Um ar condicionado mais caro de uma marca com rede de assistência própria pode sair-te mais barato a longo prazo do que poupar 100 ou 200€ numa marca branca sem fabricante identificável. Antes de comprar, vale a pena perguntar diretamente na loja. “Se a placa avariar daqui a três anos, onde arranjo a peça?” e exigir uma resposta concreta, não vaga. Ou seja, comprar um ar condicionado barato pode sair muito caro.
Fonte: Zero Zero
