A Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV) pediu ao Governo para retirar a palavra “voluntariado” do programa de recrutamento para as Forças Armadas, considerando que o termo “é errado e ilegal” naquele contexto, foi hoje divulgado.
Numa carta dirigida ao primeiro-ministro, ministro da Defesa e membros do Governo e enviada há uma semana, o presidente da direção da CPV, Eugénio da Cruz Fonseca, solicita que a palavra em causa seja substituída “por expressões que respeitem a legislação em vigor como “Regime de Adesão Voluntária” ou “Contrato de Prestação de Serviço Militar”.
Na página ‘online’ do Exército Português indica-se que a candidatura para o “Regime de Contrato / Voluntariado” está “disponível exclusivamente para a Categoria de Praças”.
“Reconhecemos a urgência de atrair jovens para as fileiras da Defesa Nacional. Contudo, a terminologia adotada desvirtua o conceito de voluntariado, confunde a opinião pública e colide com o quadro jurídico vigente em Portugal”, refere o dirigente da CPV na missiva enviada hoje à agência Lusa.
Adianta que “o voluntariado assenta na gratuitidade, no altruísmo, na solidariedade social e na prática dos direitos e deveres de cidadania”, enquanto “o programa de recrutamento militar anunciado introduz fortes incentivos materiais, tais como compensações financeiras diretas, prémios e a oferta da carta de condução”.
Eugénio da Cruz Fonseca considera que a expressão certa é adesão voluntária, por significar que “o cidadão concorre por livre iniciativa e escolha própria, sem a coação do antigo Serviço Militar Obrigatório”.
“Ao associar o termo ‘voluntariado’ a um modelo claramente remunerado e focado em benefícios contratuais, esvazia-se o valor humano e o desinteresse material que definem o ato voluntário puro”, afirma o responsável da confederação, que "integra, direta ou indiretamente, dezenas de milhares de organizações promotoras ou enquadradoras de voluntariado e mais de um milhão de pessoas voluntárias em todo o país”.
Fonte: TVI
