O Governo lançou, na segunda-feira, 17 de Agosto, a primeira pedra para a construção da Fronteira de Paragem Única de Ressano Garcia, um investimento estimado em 980 milhões de Meticais destinado a modernizar a principal ligação terrestre entre Moçambique e a África do Sul.
A cerimónia foi dirigida pelo ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, na província de Maputo. O projecto abrange a modernização das instalações fronteiriças, do Terminal Rodoviário de Cargas e das linhas expresso, incluindo a ampliação das vias de acesso e a digitalização dos procedimentos de controlo.
A intervenção procura reduzir um dos principais estrangulamentos do Corredor de Maputo: a diferença entre a crescente procura por capacidade portuária e rodoviária e a limitada velocidade de processamento de passageiros e mercadorias na fronteira.
O investimento será financiado pela Gestão de Terminais e Serviços Aduaneiros (GTSA), concessionária responsável pela operação do terminal de cargas de Ressano Garcia, conhecido como KM4. Em Novembro de 2025, o Ministério dos Transportes e Logística e a empresa assinaram um acordo de extensão da concessão daquela infra-estrutura.
Uma Única Paragem Para Dois Sistemas Fronteiriços
O modelo de Fronteira de Paragem Única prevê que os passageiros e operadores comerciais concluam, no mesmo local, os procedimentos efectuados pelas autoridades de Moçambique e da África do Sul.
Actualmente, a travessia exige intervenções separadas dos serviços migratórios, aduaneiros, sanitários e de segurança dos dois países. A repetição de verificações aumenta o tempo de passagem, introduz custos administrativos e reduz a previsibilidade das operações de transporte.
Com a nova configuração, as autoridades fronteiriças dos dois países deverão funcionar de forma coordenada, permitindo que o viajante ou transportador faça uma única paragem para cumprir as formalidades de saída e entrada.
A eficiência dependerá, todavia, de uma integração efectiva dos procedimentos e sistemas utilizados pelos diferentes organismos públicos. A construção das instalações constitui a componente física do investimento, mas a redução sustentável do tempo de passagem exigirá interoperabilidade tecnológica, coordenação institucional e disponibilidade contínua dos serviços.
O projecto inclui, por isso, a digitalização e automatização dos processos de controlo transfronteiriço, bem como a integração dos sistemas das instituições do Estado presentes em Ressano Garcia.
Terminal De Cargas Terá Novos Acessos
A intervenção prevê o alargamento da estrada de entrada e saída do terminal rodoviário de cargas para três faixas, assim como a construção de novos acessos destinados aos camiões que transportam minerais para o Porto de Maputo.
Estão igualmente previstas linhas expresso no KM4 para cargas minerais. A separação dos fluxos poderá reduzir a interferência entre o tráfego de mercadorias, os veículos ligeiros e o transporte de passageiros, aumentando a capacidade de processamento e a segurança operacional.
O projecto abrange também a construção de instalações destinadas aos procedimentos fronteiriços de passageiros e de um complexo residencial para funcionários do Estado colocados em Ressano Garcia.
Segundo João Jorge Matlombe, a eficiência da infra-estrutura tem impacto directo no comércio regional, nas cadeias de abastecimento, na competitividade do sector produtivo, na arrecadação de receitas fiscais e no desempenho do Porto de Maputo.
A melhoria dos acessos deverá permitir que o crescimento do tráfego seja acomodado sem produzir filas proporcionalmente maiores na EN4. O corredor recebe, em períodos de maior movimento, centenas de camiões por dia, incluindo veículos que transportam carvão, crómio, magnetite, produtos agrícolas, fertilizantes, máquinas e mercadorias manufacturadas.
Filas Representam Custos Para Toda A Cadeia
Os congestionamentos em Ressano Garcia não constituem apenas um problema de circulação rodoviária. Cada hora de imobilização de um camião representa consumo adicional de combustível, utilização improdutiva do veículo, aumento das horas de trabalho, risco de incumprimento dos prazos de entrega e menor rotação dos activos das empresas transportadoras.
Em situações de maior pressão, as filas estendem-se ao longo da EN4 e podem obrigar os transportadores a esperar durante várias horas ou dias. Os atrasos reduzem a previsibilidade da cadeia logística e obrigam as empresas a incorporar margens adicionais nos preços dos serviços.
O impacto propaga-se aos exportadores, importadores, operadores portuários e armadores. Quando a carga não chega ao porto no período programado, pode provocar atrasos no carregamento dos navios e custos de sobrestadia. Quando se trata de mercadorias importadas, o congestionamento pode atrasar a reposição de inventários e elevar os custos de armazenamento.
A modernização da fronteira procura diminuir estes custos através de maior capacidade física, processamento digital e separação dos diferentes tipos de tráfego.
O benefício económico deverá ser medido pela redução efectiva do tempo médio de travessia, pela previsibilidade das operações, pelo número de camiões processados e pela diminuição da extensão e duração das filas na EN4.
Corredor De Maputo Disputa Carga Regional
Ressano Garcia ocupa uma posição central no Corredor de Maputo, que liga o Porto de Maputo ao principal centro industrial e mineiro da África do Sul. A distância relativamente curta entre o porto e as zonas produtivas de Mpumalanga e Gauteng constitui uma vantagem na disputa pela carga regional.
O corredor concorre com outras rotas portuárias da África Austral. A decisão dos exportadores sobre o porto a utilizar considera o custo total da cadeia, o tempo de trânsito, a disponibilidade ferroviária e rodoviária, a capacidade de armazenagem, a eficiência da fronteira e a previsibilidade dos serviços.
Neste contexto, os investimentos realizados no Porto de Maputo e nas vias de acesso precisam de ser acompanhados por capacidade equivalente nos postos fronteiriços. Uma fronteira lenta pode anular parte dos ganhos obtidos através da expansão portuária, porque interrompe o fluxo de carga antes de esta chegar aos terminais.
A Fronteira de Paragem Única deverá aproximar o funcionamento de Ressano Garcia das necessidades de uma cadeia logística integrada. O objectivo é transformar a fronteira de um ponto de acumulação de carga para uma plataforma de passagem mais rápida e previsível.
A medida poderá ainda contribuir para aumentar a utilização do Porto de Maputo pelos produtores sul-africanos, elevar as receitas associadas ao trânsito de mercadorias e estimular a procura por serviços nacionais de transporte, armazenagem, manutenção, agenciamento e despacho aduaneiro.
Fiscalidade E Formalização Do Comércio
A integração digital dos procedimentos poderá melhorar o controlo das mercadorias que entram e saem do País, com efeitos sobre a arrecadação fiscal e a redução de operações informais.
Sistemas interligados permitem comparar antecipadamente documentos de transporte, declarações aduaneiras, dados dos veículos e informação sobre a carga. Esta capacidade reduz a repetição de tarefas e ajuda as autoridades a concentrar as inspecções nos movimentos que apresentam maior risco.
O ganho potencial não consiste, necessariamente, em submeter todos os veículos a mais verificações. Uma fronteira moderna deve combinar controlo mais rigoroso com maior fluidez, distinguindo as operações regulares e devidamente documentadas daquelas que exigem fiscalização adicional.
A automatização poderá também aumentar a transparência dos procedimentos, limitar o contacto administrativo desnecessário e produzir dados mais fiáveis sobre os fluxos comerciais entre Moçambique e a África do Sul.
Infra-Estrutura Exige Coordenação Bilateral
A construção do lado moçambicano representa uma componente decisiva, mas o desempenho de uma fronteira de paragem única depende da sincronização entre os dois países.
Os horários de funcionamento, as plataformas tecnológicas, os requisitos documentais, as competências dos diferentes organismos e os procedimentos de contingência precisam de estar alinhados. Uma interrupção informática ou administrativa de um dos lados pode comprometer o funcionamento de toda a cadeia.
Será igualmente necessário assegurar que o aumento da velocidade na fronteira não transfira o congestionamento para outros pontos, como o terminal de cargas, as portagens, os acessos ao Porto de Maputo ou as zonas de estacionamento de camiões.
A complementaridade entre estrada e ferrovia assume particular importância. O crescimento do transporte de minerais por camião tem elevado a pressão sobre a EN4, enquanto uma maior utilização ferroviária poderá acomodar volumes adicionais com menor congestionamento e custos ambientais mais reduzidos.
O investimento de 980 milhões de Meticais deverá, assim, ser entendido como parte de uma modernização mais ampla do Corredor de Maputo. A sua contribuição económica será determinada pela capacidade de articular a nova infra-estrutura com o porto, a ferrovia, os transportadores, os sistemas aduaneiros e as autoridades sul-africanas.
Se essa articulação produzir travessias mais rápidas e previsíveis, Ressano Garcia poderá deixar de representar um dos principais custos de fricção do corredor e passar a funcionar como um activo de competitividade para Moçambique e para o comércio regional.
Fonte: O Económico
