Por: Alfredo Júnior
Moçambique está entre os contextos humanitários onde a redução do financiamento internacional começa a pressionar a capacidade de resposta na área de protecção infantil, num momento em que milhões de crianças continuam expostas a conflitos, deslocamentos, violência e choques climáticos.
O alerta surge numa nota analítica publicada a 20 de Agosto pelo Global Protection Cluster (GPC), que avaliou os efeitos dos cortes de financiamento sobre os programas humanitários de protecção infantil. A análise resulta de um levantamento realizado entre Março e Maio de 2026 e complementa um estudo mais amplo baseado em 786 respostas de parceiros de protecção em 22 operações humanitárias.
A preocupação é particularmente relevante para Moçambique, onde a resposta humanitária enfrenta simultaneamente a redução de recursos e o aumento das necessidades. Segundo o plano de acção humanitária da UNICEF para 2026, cerca de 1,8 milhões de pessoas, incluindo aproximadamente um milhão de crianças, necessitam de assistência humanitária no país este ano.
Entre as principais necessidades identificadas está precisamente a protecção infantil. A UNICEF estima que 793.222 crianças necessitam de serviços de protecção em 2026, num contexto marcado pelo conflito armado no Norte, deslocamentos populacionais, insegurança alimentar, ciclones e surtos de doenças.
Em Cabo Delgado, a situação assume particular gravidade. A UNICEF refere que a violência contra crianças continua a incluir raptos, recrutamento e utilização por grupos armados e violência sexual. O conflito também provocou o encerramento de escolas, impedindo cerca de 50 mil crianças de frequentar as aulas.
A estes riscos junta-se a vulnerabilidade provocada pelos desastres naturais. Três ciclones consecutivos, registados entre Dezembro de 2024 e Março de 2025, afectaram cerca de 1,8 milhões de pessoas e danificaram 183 unidades sanitárias, mais de 4.800 salas de aula e 36 sistemas de abastecimento de água.
É neste cenário que a redução dos recursos externos ganha maior peso. A UNICEF Moçambique estima que os seus programas financiados para projectos vitais enfrentarão cortes de pelo menos 20% em 2026, com consequências para áreas como sobrevivência infantil, protecção e educação. Na África Oriental e Austral, o financiamento para emergências poderá cair mais de 40%.
A organização alerta que a redução de recursos pode significar menos serviços para crianças vulneráveis, incluindo interrupções em intervenções de protecção, educação, nutrição, água e saúde. O próprio plano humanitário da UNICEF afirma que, sem financiamento sustentado, milhares de crianças poderão perder o acesso a serviços essenciais.
A dimensão financeira do problema pode ser observada no plano de resposta da UNICEF para 2026. A organização procura mobilizar 58,8 milhões de dólares para responder às necessidades humanitárias em Moçambique, dos quais 9,63 milhões estão destinados especificamente à protecção infantil e à prevenção e resposta à violência baseada no género em situações de emergência.
Com estes recursos, a UNICEF pretende alcançar 280.466 crianças, adolescentes e cuidadores com apoio comunitário de saúde mental e psicossocial, prestar gestão individual de casos a 44.119 crianças, apoiar 2.801 crianças não acompanhadas ou separadas das suas famílias e assegurar intervenções de prevenção ou resposta à violência baseada no género para 28.856 mulheres, raparigas e rapazes.
O problema não se limita, contudo, ao dinheiro disponível para prestar serviços directamente às crianças. O levantamento do Global Protection Cluster analisa também a capacidade operacional das organizações responsáveis pela protecção humanitária. Os cortes podem reduzir equipas especializadas, capacidade de coordenação, presença no terreno, monitorização dos riscos e continuidade dos programas.
A tendência ocorre num momento em que o próprio sistema humanitário internacional está a ser reformulado. O Global Protection Cluster informa que, em 2024, recebeu 1,7 mil milhões de dólares para actividades de protecção, perante uma necessidade estimada em 3,5 mil milhões, deixando um défice de 51%. Para 2025, as projecções apontavam para défices médios de 67% nos principais contextos de crise.
A pressão financeira levou também à reorganização do sistema de coordenação humanitária. A partir de 2026, as estruturas globais anteriormente dedicadas separadamente à protecção infantil, violência baseada no género e acção contra minas foram integradas num modelo consolidado de Protecção. O GPC sustenta que a mudança deve ser acompanhada por mecanismos capazes de evitar interrupções nos serviços essenciais.
Para Moçambique, o risco é particularmente sensível porque a redução do financiamento ocorre quando o país continua a enfrentar uma combinação de crises. O conflito no Norte já afectou mais de um milhão de pessoas, enquanto 412 mil pessoas permanecem deslocadas em 20 distritos afectados pela violência, segundo os dados usados pela UNICEF no seu plano humanitário de 2026. Cerca de 53% dos deslocados são crianças.
Além dos deslocados, existem cerca de 510 mil pessoas que regressaram às suas zonas de origem e que continuam a necessitar de apoio no Norte, sendo aproximadamente 45% crianças. Esta realidade aumenta a pressão sobre comunidades e serviços locais que já enfrentam limitações de infra-estruturas e de capacidade estatal.
A redução do financiamento internacional coloca, por isso, uma questão que ultrapassa a continuidade de projectos individuais: a capacidade de manter uma rede de protecção capaz de identificar crianças em risco, acompanhar casos de violência, reunificar famílias, prestar apoio psicossocial e impedir que crianças separadas ou deslocadas desapareçam dos mecanismos de assistência.
O desafio para Moçambique será encontrar formas de preservar estas capacidades enquanto o sistema internacional reduz recursos e redefine prioridades. A UNICEF afirma que pretende reforçar a liderança dos sistemas nacionais e dos actores locais, mas reconhece que a capacidade de resposta humanitária está cada vez mais sobrecarregada, com menos financiamento e menos parceiros no terreno.
A crise de financiamento não significa, portanto, apenas menos dinheiro disponível para a ajuda humanitária. Num país onde crianças continuam a viver entre conflitos, deslocamentos, pobreza e choques climáticos, pode significar também menos profissionais, menos presença no terreno e menos capacidade para identificar e responder a situações de violência antes que produzam consequências irreversíveis.
