O comércio internacional está a atravessar uma transformação silenciosa, mas profundamente estrutural. As tarifas, tradicionalmente vistas como o principal obstáculo ao comércio, estão a perder centralidade face ao crescimento das chamadas medidas não tarifárias — um conjunto de requisitos técnicos, sanitários e regulatórios que, na prática, determinam quem pode ou não aceder aos mercados.De acordo com a mais recente actualização do comércio global da UNCTAD, estas medidas representam hoje o principal factor de custo para os exportadores, superando as tarifas em 88% dos casos analisados.Esta mudança redefine a própria natureza do comércio internacional, deslocando o foco das barreiras explícitas para mecanismos mais subtis, mas igualmente restritivos.O impacto desta transformação não é uniforme. Os países em desenvolvimento enfrentam um cenário particularmente adverso, marcado por uma dupla penalização: por um lado, continuam sujeitos a tarifas mais elevadas; por outro, enfrentam requisitos técnicos cada vez mais exigentes e dispendiosos.Em 2025, em algumas regiões, as tarifas sobre exportações quase duplicaram. Simultaneamente, os custos de conformidade com normas técnicas, sanitárias e de certificação aumentaram de forma significativa.O resultado é uma erosão efectiva do potencial exportador. Os países menos desenvolvidos chegam a perder cerca de 10% das suas exportações para mercados do G20, simplesmente por não conseguirem cumprir os requisitos exigidos.Este fenómeno é particularmente crítico para pequenas e médias empresas, que enfrentam limitações técnicas, ausência de infraestruturas de certificação e menor capacidade de adaptação.Embora muitas destas medidas tenham objectivos legítimos — como garantir segurança alimentar, protecção ambiental e qualidade dos produtos — a forma como são implementadas pode transformá-las em barreiras de facto ao comércio.A UNCTAD sublinha que o problema não reside apenas nas regras em si, mas na sua aplicação e, sobretudo, na falta de transparência.A ausência de informação clara sobre requisitos e procedimentos aumenta a incerteza, gera atrasos e eleva custos, funcionando como uma barreira adicional para exportadores, especialmente nos países em desenvolvimento.Em casos extremos, quando os requisitos não são devidamente comunicados, o custo associado pode equivaler a uma tarifa implícita de até 28%.Apesar do carácter restritivo de algumas destas medidas, a solução não passa pela sua eliminação. Estas desempenham funções essenciais na regulação do comércio global.O desafio reside em reduzir os custos desnecessários associados à sua implementação.Segundo a UNCTAD, melhorias na transparência e no acesso à informação podem reduzir os custos comerciais em cerca de 19%, um ganho significativo para exportadores, particularmente nos países em desenvolvimento.Adicionalmente, a cooperação regulatória entre países — incluindo o reconhecimento mútuo de normas e certificações — surge como um instrumento fundamental para facilitar o comércio sem comprometer padrões de qualidade.A ascensão das barreiras não tarifárias reflecte uma mudança mais ampla na geoeconomia global. O comércio deixa de ser regulado predominantemente por tarifas e passa a ser moldado por normas, padrões e requisitos técnicos.Neste novo contexto, a competitividade não depende apenas de custos de produção, mas também da capacidade de cumprir requisitos cada vez mais complexos.Para países como Moçambique, esta realidade coloca desafios estratégicos relevantes: investir em capacidade institucional, infraestruturas de certificação e harmonização regulatória torna-se tão importante quanto expandir a produção.Sem esses investimentos, o risco é claro: ficar progressivamente excluído de mercados globais, não por falta de produtos, mas por incapacidade de cumprir regras.
Fonte: O Económico
