Resumo
A implementação da Lei das Parcerias Público-Privadas em Moçambique poderá obrigar empresas estratégicas a alienar entre 5% e 20% do seu capital em bolsa, visando ampliar a participação dos cidadãos na economia. Mais de uma década após a sua aprovação, a lei volta a ser debatida no contexto económico nacional, com a Bolsa de Valores de Moçambique a liderar a iniciativa. A abertura de capital de grandes empresas é vista como crucial para democratizar o acesso à riqueza nacional, sendo considerada um passo decisivo para fortalecer o mercado de capitais e aumentar o número de investidores no país. Apesar da existência da legislação desde 2011, a sua implementação tem sido praticamente inexistente, enfrentando resistência por parte de algumas empresas. A Bolsa de Valores de Moçambique destaca os benefícios da abertura de capital, como o aumento da transparência e novas oportunidades de investimento para os moçambicanos.
Lei das PPPs volta ao centro do debate económico
A implementação plena da legislação que obriga grandes projectos económicos a abrir parte do seu capital em bolsa voltou a ganhar destaque no debate económico nacional. Mais de uma década após a aprovação da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP), Moçambique procura agora dar passos concretos para assegurar que empresas estratégicas, sobretudo nos sectores mineiro, energético e petrolífero, permitam a participação directa dos cidadãos através do mercado de capitais.
A iniciativa, liderada pelo Governo e operacionalizada pela Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), é vista como parte de uma estratégia mais ampla de democratização do acesso à riqueza nacional.
O Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique, Pedro Frederico Cossa, defende que este processo exige um esforço colectivo de mobilização institucional e social.
“Este não pode ser um desafio apenas dos operadores do mercado. É um desafio de todos nós como moçambicanos. A comunicação social deve ajudar a divulgar a lei e garantir que os cidadãos saibam que têm o direito de participar nas riquezas do país”, afirmou.
Para o responsável, a abertura de capital de grandes empresas representa um passo decisivo para consolidar o mercado de capitais e ampliar o número de investidores no país.
“Gostaríamos de ver, dentro de alguns anos, empresas relevantes da economia com capital aberto. Que cada moçambicano possa dizer: eu sou accionista da empresa X, Y ou Z”, acrescentou.
Uma lei com mais de uma década sem aplicação efectiva
Apesar da base legal existir desde 2011, quando foi aprovada a Lei das Parcerias Público-Privadas, o grau de implementação continua praticamente inexistente.
A legislação estabelece que empresas associadas a concessões públicas ou parcerias com o Estado devem alienar parte do capital ao público após um determinado período de exploração.
Na prática, isso significa que entre 5% e 20% do capital dessas empresas poderá ser colocado em bolsa, permitindo a participação directa dos cidadãos na propriedade de activos produtivos.
Segundo representantes da Bolsa de Valores de Moçambique, o desafio agora consiste em transformar essa obrigação legal numa realidade efectiva.
Cossa sublinha que o cumprimento da lei poderá trazer benefícios importantes para a economia.
“A abertura de capital das empresas associadas a grandes projectos permitirá aumentar a transparência, melhorar a governação corporativa e criar novas oportunidades de investimento para os moçambicanos”, afirmou.
Resistência empresarial continua a ser obstáculo
A operacionalização da lei enfrenta, contudo, vários desafios estruturais.
Entre os principais obstáculos está a resistência de algumas empresas à maior transparência e escrutínio exigidos pelo mercado de capitais.
Segundo o PCA da BVM, muitas empresas ainda encaram a abertura de capital com alguma reserva.
“Muitas empresas têm receio de abrir o capital porque isso implica maior transparência na gestão e maior prestação de contas”, explicou Cossa.
Outro constrangimento identificado está relacionado com a estrutura jurídica das empresas.
Muitas organizações operam como sociedades por quotas, o que impede a negociação de participações no mercado bolsista. Para que possam ser listadas, as empresas precisam de se transformar em sociedades anónimas, com capital dividido em acções.
Literacia financeira continua a ser desafio
A expansão do mercado de capitais depende igualmente do aumento do número de investidores.
Economistas alertam que o crescimento da bolsa exige não apenas mais empresas cotadas, mas também maior inclusão financeira da população.
Caso contrário, existe o risco de as acções ficarem concentradas num número reduzido de investidores institucionais ou grupos económicos.
Neste contexto, a BVM pretende reforçar as iniciativas de educação financeira e sensibilização pública.
Segundo Pedro Frederico Cossa, a democratização do mercado de capitais passa inevitavelmente pela formação dos cidadãos.
“Precisamos garantir que os moçambicanos compreendam como funciona o mercado de capitais e percebam que podem participar directamente na economia através do investimento em acções”, afirmou.
Tecnologia pode aproximar a bolsa da população
Para facilitar o acesso ao mercado, a Bolsa de Valores de Moçambique está também a desenvolver um novo sistema digital de negociação.
A nova plataforma permitirá que investidores comprem e vendam acções directamente através do telemóvel, reduzindo significativamente a burocracia associada às operações actuais.
Segundo a instituição, esta inovação tecnológica poderá contribuir para aproximar o mercado de capitais da população e aumentar o número de investidores individuais.
Cossa considera que a modernização tecnológica é fundamental para o futuro da bolsa.
“Queremos que o mercado de capitais seja cada vez mais acessível e que qualquer cidadão possa investir de forma simples e segura”, afirmou.
Um passo para democratizar a economia
Num contexto em que Moçambique procura diversificar as suas fontes de financiamento e ampliar a participação dos cidadãos na economia, a abertura de capital de grandes projectos poderá representar uma mudança estrutural no modelo de participação económica.
Se a implementação da legislação avançar como previsto, os moçambicanos poderão deixar de ser apenas observadores da exploração dos recursos nacionais para se tornarem também accionistas da economia.
Fonte: O Económico
