Destaques
O Cenário Fiscal de Médio Prazo 2026–2028, recentemente divulgado pelo Governo, aponta para uma trajectória de consolidação orçamental moderada, apoiada na recuperação económica, melhoria da arrecadação fiscal e contenção relativa das despesas. Apesar da manutenção de um défice orçamental acima dos 4% do PIB, a estratégia foca-se na sustentabilidade das finanças públicas e na redução progressiva da dependência do financiamento externo.
O Governo projecta uma evolução positiva da receita pública para o horizonte 2026–2028. A receita total deverá passar de 29,1% do PIB em 2026 para 29,5% em 2028, enquanto a receita fiscal (que exclui donativos) deverá atingir 25,7% do PIB no final do período.
Este desempenho será sustentado por um crescimento económico estimado em 5,5% a 6,0% ao ano, associado a reformas no sistema tributário e no alargamento da base fiscal, com destaque para a implementação da Factura Electrónica, o reforço da Administração Tributária e o combate à evasão fiscal. O impacto da exploração de gás natural da Bacia do Rovuma, embora crescente, será ainda limitado neste horizonte.
Por outro lado, a despesa total deverá situar-se em 33,1% do PIB em 2026, reduzindo-se ligeiramente para 32,5% em 2028. O Governo compromete-se a garantir a eficiência da despesa pública, dando prioridade aos sectores sociais, à manutenção da paz e segurança, e aos investimentos estratégicos com elevado retorno económico e social.
A despesa corrente, que representa a maior fatia da despesa total, está projectada para reduzir ligeiramente em termos relativos, mas deverá manter-se acima dos 25% do PIB, reflectindo pressões com salários, transferências sociais e juros da dívida.
O défice orçamental global deverá reduzir-se de 5,3% do PIB em 2026 para 4,2% em 2028, permitindo uma trajectória de endividamento mais controlada. O financiamento do défice continuará a depender maioritariamente de recursos externos, embora o Governo planeie aumentar a emissão de dívida interna de forma gradual e responsável.
A poupança corrente continuará negativa até 2028, sinalizando que as receitas correntes não serão suficientes para cobrir as despesas correntes, o que limita a capacidade de autofinanciamento de investimentos públicos.
As projecções fiscais para o período 2026–2028 revelam um esforço de consolidação gradual, com expectativas moderadamente optimistas quanto ao crescimento económico e ao desempenho das receitas. A trajectória do défice e da despesa aponta para contenção prudente, embora persistam vulnerabilidades, como a elevada rigidez da despesa corrente e a ainda limitada mobilização de receitas internas.
O sucesso deste cenário dependerá da implementação efectiva das reformas fiscais, da estabilidade macroeconómica e da capacidade de execução do orçamento público em contexto de restrições externas e riscos fiscais latentes.
Fonte: O Económico
