Maputo, 17 Jul (AIM) – A redução do número de deputados da Assembleia da República, o parlamento moçambicano, de 250 para 150 é uma das propostas apresentadas pelos cidadãos durante a fase de auscultação pública do Diálogo Nacional Inclusivo,
O facto consta do documento-síntese submetido hoje, em Maputo, à apreciação pública pela Comissão Técnica para a Materialização do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE).
A medida surge no quadro das propostas de reforma constitucional e institucional apresentadas pelos participantes, que defendem a necessidade de racionalizar as estruturas do Estado, reduzir custos administrativos e tornar o funcionamento das instituições públicas mais eficientes.
Segundo o documento, a redução do número de parlamentares integra um conjunto mais amplo de mudanças sugeridas pelos cidadãos na área dos assuntos constitucionais, onde são igualmente apontadas preocupações relacionadas com a concentração de poderes, o equilíbrio entre os órgãos de soberania e os mecanismos de fiscalização institucional.
Durante a auscultação pública, os participantes defenderam que o Estado deve adotar estruturas mais ajustadas às necessidades do país, garantindo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e melhor resposta aos desafios sociais e económicos.
Além da redução do número de deputados, as propostas incluem a limitação de mandatos para determinados cargos políticos e administrativos, incluindo deputados, presidentes dos conselhos autárquicos e administradores distritais, com um máximo de dois mandatos de cinco anos cada.
O documento se refere ainda ao reforço da autonomia das províncias e distritos, a criação de um Tribunal Constitucional, a despartidarização da administração pública e a adoção de mecanismos destinados a reforçar o equilíbrio entre os diferentes órgãos do Estado.
A COTE esclareceu que a proposta de redução de deputados não resulta de uma iniciativa própria da comissão, mas constitui uma contribuição apresentada pelos cidadãos durante o processo de auscultação pública realizado no país e junto das comunidades moçambicanas no exterior.
No documento são apresentados três cenários de reforma. O cenário de reforma profunda prevê alterações estruturais na organização do Estado, incluindo mudanças no sistema político e constitucional. O cenário moderado propõe reformas graduais para melhorar o funcionamento das instituições, enquanto o cenário de continuidade limita-se a ajustamentos administrativos e legais.
A fase de audição pública permitirá aos cidadãos avaliar se as propostas constantes do documento refletem as suas preocupações e apresentar novas sugestões antes da elaboração da versão final.
Filipe Maxa, um dos participantes da apreciação pública do documento-síntese, ocorrida ainda hoje, no bairro do Zimpeto, cidade de Maputo, defendeu maior reconhecimento e organização das estruturas comunitárias, considerando que os representantes dos bairros desempenham um papel fundamental na ligação entre o Estado e os cidadãos.
Segundo afirmou, os líderes comunitários enfrentam dificuldades devido à falta de reconhecimento formal e de meios para exercer as suas funções, situação que limita a capacidade de organização das populações.
“Se nós organizamos o povo a nível dos bairros, temos de ter também condições para desenvolver esse trabalho e sermos reconhecidos como responsáveis das comunidades”, afirmou.
Por seu turno, António Lissufu apelou para que as reformas discutidas no Diálogo Nacional Inclusivo sejam acompanhadas por medidas concretas capazes de produzir mudanças na vida dos cidadãos.
O participante defendeu que o debate sobre a reforma do Estado deve ultrapassar as disputas partidárias e concentrar-se na melhoria das condições de vida da população.
“Estamos aqui a falar de reformas, mas quando chegar o momento de implementar aquilo que está no papel, precisamos de ver mudanças reais a acontecer no país”, afirmou.
Lissufu defendeu ainda maior coordenação entre as instituições do Estado, sobretudo nos setores da justiça e segurança, para reforçar a proteção dos cidadãos e aumentar a confiança nas instituições públicas.
(AIM)
SNN/mz
Fonte: aimnews
