Resumo
A Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE) visitou o Tribunal Supremo de Moçambique para envolver a instituição no processo em curso no país, visando aprimorar a administração da justiça. O presidente da COTE, Edson Macuácua, destacou a importância do envolvimento do Tribunal Supremo, abordando reformas legislativas para tornar o sistema judicial mais justo e eficiente, incluindo o contencioso eleitoral. O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, identificou temas prioritários para contribuir no diálogo nacional inclusivo, como a independência financeira do poder judicial e a organização judiciária. Ambos concordaram em participar no Congresso da Justiça, visando fortalecer as instituições e promover um debate alargado sobre as reformas necessárias no sistema de administração da justiça em Moçambique.
A Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE) realizou, nesta sexta-feira, uma visita ao Tribunal Supremo com o objectivo de reforçar a abertura da instituição à participação daquele órgão de soberania no processo em curso no país.
Durante a visita, o presidente da COTE, Edson Macuácua, destacou a importância do envolvimento do Tribunal Supremo, tanto ao nível institucional quanto por meio da contribuição dos seus juízes conselheiros. Segundo afirmou, a comissão pretende recolher subsídios relevantes para aprofundar a reflexão sobre o sector da administração da justiça em Moçambique.
Macuácua explicou que, no âmbito do diálogo nacional inclusivo, estão a ser discutidas diversas propostas relacionadas à organização e ao funcionamento do sistema de justiça, incluindo reformas legislativas com vista a torná-lo mais justo e eficiente. Acrescentou ainda que o contributo do Tribunal Supremo poderá ir além da esfera judicial, abrangendo também temas como o sistema eleitoral, em particular o contencioso eleitoral.
“O objetivo é aprimorar o sistema e a legislação para que o processo eleitoral seja mais transparente, justo, célere e credível, reforçando a confiança dos cidadãos e dos diferentes intervenientes”, afirmou.
O responsável sublinhou igualmente que a reflexão sobre o poder judicial tem impacto direto na organização dos demais poderes do Estado, nomeadamente o Executivo e o Legislativo, reforçando a necessidade de uma abordagem integrada.
Além disso, a COTE convidou o Tribunal Supremo a participar no Congresso da Justiça, um evento que está a ser organizado com o envolvimento de diversos actores do sector que intervém em prol da justiça . De acordo com Macuácua, o encontro será uma “arena privilegiada” para a convergência de instituições estatais e da sociedade civil, com vista à construção de consensos sobre reformas necessárias no sistema de administração da justiça.
O Congresso deverá abordar a justiça numa perspetiva ampla, incluindo não apenas a legalidade formal, mas também o pluralismo jurídico e o papel de actores não estatais que intervêm direta ou indiretamente neste domínio.
Por sua vez, o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, afirmou que a instituição acolheu o convite e já identificou temas prioritários para contribuir no diálogo nacional inclusivo. Entre os pontos destacados estão a independência financeira do poder judicial, a organização judiciária, a eficiência e eficácia dos tribunais, bem como o papel dos tribunais judiciais na justiça eleitoral.
Muchanga referiu ainda a necessidade de clarificar o posicionamento do poder judicial no contexto dos órgãos de soberania, bem como de reforçar as garantias de independência e os requisitos de eficiência funcional da ordem constitucional.
Segundo explicou, os temas selecionados estão alinhados com os eixos centrais do diálogo nacional inclusivo, nomeadamente a reforma do Estado, do sistema de justiça e do sistema eleitoral. O objectivo é contribuir para a resolução de controvérsias existentes e para o fortalecimento institucional.
Relativamente ao Congresso da Justiça, o presidente do Tribunal Supremo confirmou a aceitação do convite, sublinhando, no entanto, que a participação da instituição estará focada nas matérias diretamente ligadas ao diálogo nacional inclusivo.
A iniciativa marca mais um passo no esforço de promoção de um debate alargado e participativo referente ao diálogo nacional inclusivo.
