O Governo moçambicano decidiu avançar com uma reestruturação profunda do sistema de fiscalização do Estado e da economia, criando a Inspecção-Geral do Estado (IGE) e a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE), numa tentativa de responder a debilidades crónicas que vinham comprometendo a eficácia da supervisão pública.Segundo informações da Agência de Informação de Moçambique (AIM), a reforma foi apresentada pelo Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, no âmbito da divulgação das leis que instituem os novos órgãos.A iniciativa decorre de um compromisso assumido pelo Presidente Daniel Chapo, que havia sinalizado, desde a sua tomada de posse, a necessidade de reformas estruturais no sistema de inspecção e fiscalização do Estado.A nova Inspecção-Geral do Estado resulta da fusão de entidades anteriormente dispersas, nomeadamente as Inspecções-Gerais de Finanças e da Administração Pública, numa lógica de centralização e racionalização de competências.Este redesenho institucional pretende eliminar redundâncias, reduzir conflitos de mandato e criar um sistema mais coeso, capaz de assegurar o controlo da legalidade, eficiência e transparência na gestão da coisa pública.A IGE surge, assim, como um órgão central com competências alargadas de auditoria e fiscalização, assumindo um papel estruturante na arquitectura de governação e controlo interno do Estado.Um dos elementos mais inovadores da reforma reside na integração de soluções tecnológicas avançadas no sistema de fiscalização, incluindo sistemas de informação integrados, inteligência artificial e análise de dados.O objectivo é deslocar o modelo de actuação de uma lógica reactiva para uma abordagem preventiva, permitindo identificar padrões de risco, detectar irregularidades em tempo útil e mitigar práticas de corrupção.Esta orientação coloca Moçambique em linha com tendências internacionais de modernização da administração pública, onde a tecnologia assume um papel central na promoção da transparência e da responsabilização.Paralelamente, a criação da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica visa reorganizar e reforçar a fiscalização da actividade económica, com particular enfoque na protecção do consumidor e na segurança alimentar.A nova entidade deverá actuar como eixo coordenador das acções inspectivas no mercado, reduzindo práticas anteriormente criticadas, como fiscalizações repetitivas, imprevisíveis e frequentemente penalizadoras para os agentes económicos.De acordo com o Governo, esta mudança deverá contribuir para um ambiente de negócios mais previsível, com regras mais claras e maior confiança por parte dos operadores económicos.O Executivo reconheceu que o modelo anterior apresentava constrangimentos significativos, incluindo sobreposição de funções, fraca coordenação institucional, limitações de recursos e baixa eficácia na protecção do consumidor.A nova arquitectura pretende corrigir essas distorções, promovendo maior coerência na acção do Estado e reduzindo custos indirectos para as empresas, muitas vezes associados a práticas inspectivas desarticuladas.O Governo acredita que a implementação da IGE e da IGSAE poderá gerar um impacto transversal na economia e na sociedade, reduzindo irregularidades, melhorando a gestão dos recursos públicos e reforçando a segurança dos consumidores.“A criação da IGE e da IGSAE trará um Estado mais resiliente e confiável, cidadãos mais protegidos e empresas a operarem com maior previsibilidade e custos mais baixos”, afirmou Vicente Joaquim, citado pela AIM.Este enquadramento aponta para um triplo ganho esperado: melhor governação, maior dinamismo económico e melhoria das condições de vida da população.Apesar da ambição da reforma, o seu sucesso dependerá da capacidade efectiva de implementação, nomeadamente no que diz respeito à operacionalização tecnológica, capacitação institucional e garantia de independência funcional dos novos órgãos.Num contexto em que reformas administrativas frequentemente enfrentam desafios de execução, a materialização dos objectivos agora definidos será determinante para avaliar o real impacto desta nova arquitectura de fiscalização.
Fonte: O Económico
