O Governo do presidente Donald Trump vai contratar uma empresa privada para localizar no México, Guatemala e Honduras pessoas deportadas ou que saíram voluntariamente dos Estados Unidos e que ainda têm multas de imigração por pagar.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) explica, num novo anúncio de contratação federal, que precisa de uma empresa capaz de encontrar estas pessoas fora dos Estados Unidos, notificá-las das suas dívidas e gerir a cobrança.
"O contratado deverá ser uma empresa registada nos Estados Unidos que possa fornecer serviços melhorados de localização de devedores, pelo menos no México, Honduras e Guatemala", indica o documento.
Uma vez encontrada a pessoa, a empresa deverá informá-la do montante devido e facilitar o pagamento total da multa, um acordo para pagá-la em prestações ou outra forma de resolver a dívida. A multa poderá ser paga pelo próprio imigrante ou por um terceiro.
A empresa também terá de demonstrar às autoridades norte-americanas que encontrou a pessoa certa. Para tal, poderá reunir provas, como fotografias da sua residência, faturas de serviços públicos ou registos laborais. Se a pessoa tiver falecido, deverá obter um certificado de óbito.
A CBP calcula que cerca de 66.387 imigrantes que já foram expulsos ou abandonaram voluntariamente o país têm multas civis pendentes de pagamento.
No total, o Departamento de Segurança Interna (DHS, em inglês) estimava em julho que existem cerca de 423 milhões de dólares (367,1 milhões de euros) em multas migratórias por pagar.
O Governo do Presidente Donald Trump reativou no ano passado a cobrança de multas civis a imigrantes por diferentes infrações da legislação migratória, incluindo o incumprimento de uma ordem de expulsão.
A sanção diária por não cumprir uma ordem deste tipo foi fixada originalmente em 500 dólares pela Lei de Imigração e Nacionalidade (INA, em inglês), em 1996, e atualmente ascende a 998 dólares por dia, após os ajustes de acordo com a inflação.
O Governo dos Estados Unidos já utiliza empresas privadas para cobrar este tipo de dívidas, mas até agora estas operam a partir do território norte-americano.
A CBP mantém atualmente contratos de trabalho com três empresas privadas de cobrança, encarregadas de recuperar multas e outros encargos impostos pelo Serviço de Imigração e Controle de Fronteiras (ICE, em inglês) e pela Patrulha de Fronteira.
Quando uma pessoa se encontra fora dos Estados Unidos, estas empresas tentam localizá-la através de cartas ou chamadas telefónicas, mas até julho nenhuma tinha conseguido encontrar um devedor no estrangeiro, segundo a CBP.
A nova contratação procura ampliar essa capacidade fora das fronteiras norte-americanas e permitir que uma empresa localize diretamente os devedores nos países onde residem.
Fonte: TVI
