Resumo
A falta de mecanismos de compensação preocupa vítimas de ataques de animais bravios e perdas na produção agrícola em Moçambique. As comunidades próximas das áreas de conservação enfrentam este desafio, uma vez que a legislação nacional não oferece respostas adequadas. Autoridades e organizações estão a debater soluções, como a possibilidade de criar seguros específicos e reforçar a assistência social. A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) está a estudar alternativas para apoiar as famílias afetadas, enquanto a Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC) destaca a falta de proteção legal específica para as vítimas. O governo moçambicano compromete-se a conciliar a proteção das comunidades com a conservação da biodiversidade, considerando a criação de comités provinciais para apoiar a mitigação dos conflitos.
Maputo, 21 Jun (AIM) – A inexistência de mecanismos legais específicos para indemnizar vítimas de ataques de animais bravios e compensar perdas na produção agrícola continua a preocupar comunidades residentes nas proximidades das áreas de conservação.
A questão é amplamente discutida no sector, com vista a encontrar soluções para mitigação do conflito homem-fauna bravia.
O administrador do Parque Nacional do Limpopo, Francisco Pariela, reconheceu que a situação constitui um dos principais desafios enfrentados pelas autoridades e pelas comunidades. “É sempre uma dor quando temos visto uma machamba destruída”, afirmou.
Segundo o responsável, os casos mais graves envolvem a perda de vidas humanas. “É ainda maior a nossa dor quando já é morte”, acrescentou.
Pariela explicou que a legislação nacional ainda não oferece respostas adequadas para estes casos.
“Podemos, sim, estar a pensar na questão da legislação desta questão da indemnização, porque neste momento a nossa legislação é vazia”, declarou.
Apesar disso, revelou que a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) está a estudar alternativas para apoiar as famílias afectadas. “O trabalho que estamos a fazer é explorar a questão dos seguros”, disse.
A oficial de Programas da Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC), em Tete, Stela Malola, corroborou a preocupação, sublinhando que as vítimas continuam sem protecção legal específica. “Não temos, em termos legais, uma lei específica que protege as vítimas”, afirmou.
Segundo explicou, algumas organizações e áreas de conservação prestam assistência pontual, sobretudo em casos de morte, mas os apoios disponíveis permanecem limitados.
“O que estamos a fazer agora é estudar uma metodologia para poder conter uma linha de apoio e assistência às vítimas”, referiu.
Por sua vez, o técnico do departamento de Florestas e Fauna Bravia da província de Gaza, António Cau, em representação do director provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente, António Cau assegurou que o governo continua empenhado em conciliar a protecção das comunidades com a conservação da biodiversidade.
“O governo está preocupado em continuar a garantir a protecção da vida humana, assim como da vida selvagem”, afirmou.
Entre as soluções em análise figuram a criação de seguros específicos, o reforço dos mecanismos de assistência social e a constituição de comités provinciais para apoiar a mitigação dos conflitos nas zonas mais afectadas.
(AIM)
NL/pc
Fonte: aimnews
