Resumo
Moçambique vai implementar um sistema digital para controlar a exportação de madeira, visando aumentar a transparência e combater o contrabando no setor florestal. A digitalização, liderada pelo diretor nacional das Florestas e Fauna Bravia, Imede Falume, já começou no licenciamento e será estendida à exportação para garantir informações fiáveis e controlo eficaz. Com casos recentes de exportação ilegal de madeira, a medida é crucial devido às perdas substanciais causadas pela exploração ilegal. Apesar das receitas relevantes geradas pelo setor, a introdução do sistema digital é vista como uma resposta necessária, mas não suficiente, para os desafios estruturais enfrentados, incluindo a pressão crescente sobre os recursos naturais e a fragilidade dos mecanismos de gestão sustentável.
Moçambique prepara-se para introduzir um sistema digital de controlo da exportação de madeira, numa tentativa de reforçar a transparência e combater o contrabando no sector florestal. A iniciativa surge como resposta à persistente disparidade de dados e à fragilidade dos mecanismos de fiscalização existentes.Segundo o director nacional das Florestas e Fauna Bravia, Imede Falume, o processo de digitalização já começou ao nível do licenciamento e será agora estendido à exportação, com o objectivo de garantir maior fiabilidade da informação e controlo efectivo das operações.A medida ganha relevância num contexto em que o sector enfrenta desafios sérios de governação, com casos recentes de alegada exportação ilegal de madeira — incluindo uma investigação sobre mais de 400 contentores no porto de Pemba — a evidenciar a dimensão do problema.A introdução do sistema digital ocorre num cenário em que as perdas associadas à exploração ilegal são substanciais. Estimativas indicam que Moçambique perde cerca de devido a práticas insustentáveis, incluindo exploração ilegal e agricultura de corte e queima.Este valor revela não apenas a dimensão económica do problema, mas também a incapacidade do sistema actual em capturar e gerir o valor gerado pelos recursos florestais.O contrabando de madeira, particularmente nas regiões centro e norte do país, continua a ser um dos principais factores de erosão fiscal e ambiental, comprometendo tanto as receitas do Estado como a sustentabilidade do sector.Apesar das fragilidades, o sector florestal continua a gerar receitas relevantes. Em 2025, a actividade arrecadou mais de , provenientes sobretudo do licenciamento de operadores.Uma parte destas receitas — cerca de 20% — foi canalizada para as comunidades, reforçando a dimensão social do sector e o seu papel na subsistência de milhões de moçambicanos.No entanto, quando comparado com as perdas estimadas, o nível de receitas evidencia um desfasamento significativo entre o potencial económico do sector e o valor efectivamente capturado pelo Estado.O crescimento da actividade florestal tem sido acompanhado por uma pressão crescente sobre os recursos naturais. O país já perdeu mais de , um indicador preocupante da intensidade da exploração e da fragilidade dos mecanismos de gestão sustentável.Este nível de desmatamento coloca em causa não apenas o equilíbrio ambiental, mas também a viabilidade económica de longo prazo do sector. A exploração intensiva, sem reposição adequada, tende a comprometer a base de recursos que sustenta a actividade.Neste contexto, a digitalização surge como uma resposta necessária, mas insuficiente, para enfrentar os desafios estruturais.A introdução de sistemas digitais representa um avanço importante na modernização do sector, permitindo maior rastreabilidade, controlo e transparência.No entanto, a eficácia desta medida dependerá da sua integração com outros elementos fundamentais, incluindo reforço da fiscalização no terreno, capacitação institucional e melhoria dos mecanismos de governação.Sem estes complementos, existe o risco de a digitalização funcionar apenas como um instrumento técnico, sem impacto estrutural significativo.O sector florestal moçambicano encontra-se numa encruzilhada crítica. Por um lado, apresenta potencial económico relevante, capaz de gerar receitas, emprego e desenvolvimento local. Por outro, enfrenta desafios estruturais profundos, que limitam a sua contribuição efectiva para a economia.A introdução do sistema digital de controlo da exportação de madeira representa um passo importante, mas não resolve, por si só, as fragilidades do sector.O verdadeiro desafio reside na capacidade de transformar o modelo actual — predominantemente extractivo e vulnerável — num sistema mais sustentável, transparente e orientado para o valor acrescentado.Sem essa transformação, o risco é claro: continuar a perder recursos, receitas e oportunidades de desenvolvimento num dos sectores mais estratégicos do país.
Fonte: O Económico
