Por: Gentil Abel
A mineração é uma das actividades económicas mais produtivas do país. A exploração de ouro, rubis, grafite, areias pesadas e outros recursos minerais representa uma importante fonte de receitas para o Estado, atrai investimento e pode impulsionar o desenvolvimento das comunidades onde os recursos são extraídos. Contudo, esta riqueza tem sido acompanhada por um fenómeno que cresce de forma preocupante: a mineração ilegal. Em várias regiões do país, sobretudo nas províncias de Manica e Niassa, a exploração clandestina continua a provocar degradação ambiental, evasão de receitas, conflitos sociais e violações da legislação. Foi neste contexto que o Governo decidiu criar a Comissão Multi-sectorial de Gestão, Fiscalização e Reabilitação Mineira, uma iniciativa que pretende reforçar o controlo sobre a actividade e travar práticas ilegais que há muito desafiam o Estado.
A decisão surge depois de o Executivo analisar os resultados de missões de monitoria realizadas em Manica e Niassa durante o presente ano. Os relatórios revelam uma realidade preocupante. Embora algumas empresas tenham corrigido irregularidades e conseguido levantar a suspensão das suas actividades, outras permaneceram em incumprimento, tendo inclusive agravado os seus níveis de não conformidade. Paralelamente, aumentou a presença de mineradores artesanais e informais dentro de áreas legalmente concessionadas, situação que demonstra que os mecanismos de fiscalização existentes continuam insuficientes para responder à dimensão do problema.
Mais inquietante ainda é o facto de as irregularidades deixarem de ser apenas questões administrativas para se transformarem em ameaças ambientais e sociais. Os relatórios apontam para a poluição de rios, ausência de recuperação das áreas degradadas, exploração sem licenças adequadas, condições precárias de trabalho e presença de cidadãos estrangeiros em situação migratória irregular. Estes factores revelam que a mineração ilegal não compromete apenas o ambiente, mas também a ordem pública, a segurança e a estabilidade económica das comunidades afectadas.
A criação de uma comissão multi-sectorial representa, por isso, um reconhecimento de que nenhuma instituição consegue enfrentar este fenómeno de forma isolada. A coordenação entre diferentes entidades do Estado pode fortalecer a fiscalização, melhorar a troca de informação e acelerar a resposta às infracções.
Pois, em 2025, só na província da Zambézia, o Estado perdeu mais de 200 milhões de meticais devido à exploração ilegal de recursos minerais. Trata-se de um valor significativo que poderia ter sido investido na construção de escolas, hospitais, estradas, sistemas de abastecimento de água ou programas de apoio às próprias comunidades onde a mineração ocorre. Além disso, a legislação prevê que parte das receitas da actividade mineira seja canalizada para o desenvolvimento local, permitindo que as populações beneficiem directamente da exploração dos recursos naturais.
Outro aspecto que merece reflexão é o crescimento das redes organizadas que alimentam o contrabando de minerais. Casos como o registado em Manica, no ano passado, onde a Polícia da República de Moçambique deteve 17 garimpeiros ilegais liderados por um cidadão chinês, na posse de mais de 200 toneladas de fluorite, mostram que a exploração ilegal vai muito além do garimpo artesanal de sobrevivência. Em muitos casos existem estruturas bem organizadas, com capacidade financeira, logística e ligações comerciais que facilitam a saída ilegal dos recursos minerais do país. Combater apenas os trabalhadores encontrados nas minas não será suficiente se os financiadores, intermediários e compradores continuarem fora do alcance da justiça.
Paralelamente, torna-se necessário compreender que muitos jovens entram na mineração ilegal porque não encontram alternativas económicas. Assim, qualquer estratégia de combate à mineração ilegal deve caminhar lado a lado com soluções que passa por incentivar as grandes empresas mineiras a contratar mais mão-de-obra local para serviços secundários, permitindo que as comunidades participem dos benefícios gerados pela exploração. Outra medida importante seria promover pequenas indústrias de processamento junto das zonas mineiras. Em vez de exportar apenas matéria-prima, Moçambique poderia criar mais valor acrescentado internamente, gerar empregos formais e aumentar as receitas fiscais.
Por fim, torna-se indispensável reforçar o combate às redes de contrabando através de investigações financeiras, maior controlo das fronteiras e cooperação entre as autoridades nacionais e internacionais. A fiscalização deve ser permanente e baseada em informação de inteligência, evitando que operações pontuais produzam resultados temporários enquanto as redes ilegais rapidamente reorganizam as suas actividades. Neste sentindo, a criação da Comissão Multi-sectorial constitui, sem dúvida, um passo muito importante no combate à exploração ilegal.
