Resumo
Governo de Moçambique aumenta quota anual de exploração de madeira para 555 mil metros cúbicos em 2026, com base no Inventário Florestal Nacional de 2018, representando um aumento em relação a anos anteriores. O defeso florestal mantém-se até 31 de março. A decisão, tomada em reunião do Conselho de Ministros, visa promover a sustentabilidade na exploração, sendo a quota definida por classes de espécies e por província. Apesar do aumento, o setor enfrenta desafios, como a desflorestação e práticas insustentáveis, com perdas anuais estimadas em cerca de US$ 500 milhões. O Governo pretende incentivar o processamento local da madeira e reduzir a exportação de matéria-prima não transformada, buscando equilibrar a exploração económica com a sustentabilidade ambiental e o combate às práticas ilegais.
Executivo Reforça Limite Anual De Exploração
O Governo aprovou uma quota de 555 mil metros cúbicos (m³) para a exploração de madeira em 2026, aplicável a todas as províncias do país, representando um aumento face ao limite autorizado em anos anteriores.
A decisão foi tomada na mais recente reunião do Conselho de Ministros, tendo o porta-voz do órgão, Inocêncio Impissa, esclarecido que a quota é definida por classes de espécies e por província, com base em critérios de sustentabilidade .
Em 2025, o limite fixado foi de 485.936 m³, valor próximo do registado no ano anterior. O novo tecto representa assim um reforço da capacidade autorizada de exploração florestal.
Base Técnica: Inventário Florestal Nacional
Segundo o Executivo, a definição da quota anual resulta dos dados do Inventário Florestal Nacional realizado em 2018, que estimou um potencial total de madeira comercial entre 1,6 milhões e 2,1 milhões de metros cúbicos .
A quota anual corresponde ao volume por espécie que pode ser explorado de forma sustentável, destinando-se tanto ao consumo interno como à exportação, nos termos do regulamento da Lei de Florestas.
Actualmente, encontra-se em vigor o período de defeso florestal, que decorre entre 1 de Janeiro e 31 de Março, durante o qual é proibida a exploração de produtos madeireiros.
Sector Florestal Entre Potencial E Risco
Apesar do aumento autorizado, o sector enfrenta desafios estruturais relevantes. Em Dezembro, o Forest Stewardship Council (FSC) estimou que Moçambique perde anualmente cerca de US$ 500 milhões devido a práticas consideradas insustentáveis, incluindo exploração ilegal e agricultura de corte e queima .
Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que, entre 2019 e 2022, a desflorestação afectou 875.453 hectares, com pico registado em 2021, quando 303.689 hectares foram desmatados.
Em 2022, a área desmatada recuou 31% face ao ano anterior, totalizando 209.464 hectares, numa tendência que poderá indicar algum reforço de fiscalização e controlo.
Estrutura Florestal Do País
Cerca de 26% do território moçambicano encontra-se classificado como área de conservação. As florestas e formações lenhosas ocupam aproximadamente 51% do território nacional, o equivalente a 40,1 milhões de hectares, dos quais 13 milhões localizam-se em áreas protegidas .
A província do Niassa lidera em termos de reserva florestal, com mais de seis milhões de hectares, seguida pela Zambézia (4,1 milhões), Tete (3,3 milhões) e Cabo Delgado (3,2 milhões).
Transformação Estrutural Em Perspectiva
O Governo tem vindo a sinalizar a intenção de avançar com medidas que incentivem o processamento local da madeira e reduzam a exportação de matéria-prima não transformada, visando maior valor acrescentado interno.
A elevação da quota anual surge, assim, num momento em que o Executivo procura equilibrar exploração económica, sustentabilidade ambiental e combate às práticas ilegais.
Fonte: O Económico
