A decisão, que revoga o Decreto n.º 37/2006, de 27 de Setembro, visa garantir maior eficiência, eficácia, sustentabilidade e melhoria da qualidade dos serviços prestados no sector aeronáutico nacional.
Para substituir a instituição extinta, o Governo aprovou igualmente a criação da Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas, entidade que passa a assumir a responsabilidade pela formação de profissionais da aviação civil no país.
Segundo o Executivo, a nova academia surge para responder aos desafios impostos pelo desenvolvimento do sector da aviação a nível nacional, regional e internacional, bem como para assegurar o cumprimento das normas da Organização Internacional da Aviação Civil.
Entre as principais inovações, a Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas vai permitir a reintrodução da formação de pilotos de aeronaves de asa fixa, nomeadamente aviões, o regresso do curso de assistentes de bordo e a introdução da formação de pilotos de aeronaves de asa rotativa, como helicópteros.
O Governo considera que a nova academia contribuirá para reduzir os custos associados à formação de profissionais no estrangeiro, reforçar a eficiência operacional e a segurança da aviação civil moçambicana, além de fortalecer a soberania nacional nesta área estratégica.
As autoridades defendem ainda que a formação de profissionais especializados e devidamente certificados, aliada ao investimento em infra-estruturas e equipamentos modernos, é fundamental para acompanhar a evolução do sector e responder às exigências internacionais da aviação civil.
Fonte: O País
