Resumo
O Governo de Moçambique reafirmou o compromisso de implementar reformas estruturantes para melhorar o ambiente de negócios, destacando a redução de custos, eficiência administrativa e previsibilidade regulatória. Durante o encerramento do Décimo Terceiro Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, foi realçada a importância da interação entre o setor público e privado para fortalecer a economia. Foram aprovadas medidas como a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique e a revisão de leis setoriais, com foco na prevenção da corrupção e simplificação de procedimentos. O Governo salientou a necessidade de envolvimento de toda a sociedade para garantir estabilidade macroeconómica e promover um setor privado forte em parceria com o Estado, visando o crescimento económico e bem-estar dos cidadãos.
A posição foi expressa durante o encerramento do Décimo Terceiro Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), um encontro que reuniu representantes do Executivo, do sector privado e parceiros institucionais.
Na ocasião, foi destacado o carácter produtivo da interacção entre as partes, que permitiu avaliar e perspectivar políticas e acções orientadas para o fortalecimento do ambiente de negócios em Moçambique.
O Governo saudou o Ministério da Economia, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e demais intervenientes pelo contributo prestado na realização do evento, sublinhando a importância do CMAN como mecanismo de diálogo público-privado.
Foi igualmente reiterado o compromisso do Executivo em prosseguir com a adopção de medidas estruturantes, com enfoque na prevenção e combate à corrupção, simplificação de procedimentos, expansão da digitalização dos serviços públicos e integração de sistemas electrónicos de atendimento ao cidadão e ao investidor.
Ao longo do presente semestre, foram aprovados vários instrumentos legais e regulatórios, com destaque para a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, cuja regulamentação se encontra em fase final de elaboração.
Constam igualmente a revisão das leis do Sector Empresarial do Estado, de Minas e de Petróleos, bem como a aprovação do regulamento das Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas Industriais, além do regime da mera comunicação prévia e do licenciamento simplificado.
O Executivo sublinhou que a implementação efectiva destas medidas exige o envolvimento de toda a sociedade, incluindo o sector público e privado, organizações empresariais, academia e demais parceiros de desenvolvimento.
Foi também reafirmado que a estabilidade macroeconómica deve ser assumida como uma responsabilidade colectiva, sendo essencial para garantir um desenvolvimento económico sustentável e inclusivo.
O Governo defendeu ainda a necessidade de um sector privado forte, competitivo e dinâmico, em parceria com o Estado, como condição fundamental para impulsionar o crescimento económico, gerar emprego, atrair investimento e melhorar o bem-estar dos cidadãos.
A terminar, o Executivo reiterou a sua determinação em continuar a implementar acções concretas para a melhoria do ambiente de negócios, tendo como referência o trinómio custo, tempo e benefício.
Fonte: O País
