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Saturday, December 13, 2025
InícioNacionalSociedadeGoverno reafirma que presença de forças militares estrangeiras não viola legislação 

Governo reafirma que presença de forças militares estrangeiras não viola legislação 

O  ministrodo Interior disse que a presença das forças militares da SADC, do Ruanda e da Tanzânia em Cabo Delgado não violam o ordenamento jurídico interno do país. Paulo Chachine falava, hoje, durante a sessão de esclarecimento das perguntas de insistência dos deputados na Assembleia da República.

“Vale a pena lembrar que nas recentes manifestações violentas, estavam em causa a   ordem pública, os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos em face de assassinatos, impedimento de circulação de pessoas e bens e destruição do património público e privado.  Este cenário que acabo de descrever ditou a adopção de medidas de polícia, visando a reposição da ordem pública e salvaguarda dos direitos fundamentais dos demais cidadãos”, disse.

O governante lamentou os danos físicos e materiais, resultantes das manifestações, mas garantiu que as acções estão a merecer a devida atenção  das instâncias competentes administrativas e judiciais. 

Quanto ao combate aos raptos, o ministro do Interior reiterou a criação de criada uma unidade de inteligência para o combate a crimes transnacionais, com enfoque aos raptos. Além de incremento as Forças de Defesa e Segurança.

“Com estas estratégias e medidas, esperamos melhorar a prevenção, investigação e responsabilização dos raptos e outros crimes de natureza organizada  e transnacionais”, vincou. 

Paulo Cachine disse ainda que a presença das forças militares da SADC, do Ruanda e da Tanzânia em Cabo Delgado não violam o ordenamento jurídico interno do país. 

“O terrorismo é um crime que exige aliência. Então, convém que o seu combate seja feito através da união.

Fonte: O País

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