As autoridades venezuelanas concederam, esta sexta-feira, liberdade plena à ex-juíza Maria Lourdes Afiuni após 16 anos de prisão, encerrando definitivamente o processo judicial contra a antiga magistrada, anunciou o irmão nas redes sociais.
“Esta tarde, o meu pai recebeu, das mãos de um funcionário, a notificação da libertação total e do encerramento definitivo do processo contra a juíza Maria Afiuni”, anunciou o irmão, Nelson Afiuni, na rede social X, onde acrescentou que a irmã se encontrava numa clínica.
O anúncio da libertação tem lugar um dia após os familiares e advogados da ex-juíza pedirem que fosse libertada para que pudesse receber atenção médica, por lhe terem sido diagnosticadas três lesões tumorais em partes do corpo distintas, necessitando de atenção médica imediata para evitar “consequências irreparáveis”.
Maria Lourdes Afiuni foi detida a 10 de dezembro de 2009 por conceder liberdade condicional ao empresário Elígio Cedeño, acusado de alegada corrupção na obtenção de dólares a preços preferenciais, um delito previsto na lei que regula o sistema cambial e impede a livre obtenção de moeda estrangeira no país.
Um dia depois da decisão, o então presidente Hugo Chavez, pediu, numa transmissão televisiva, ao poder judicial que condenasse a juíza a 30 anos de prisão, o tempo máximo a que um réu pode ser condenado, segundo a lei em vigor.
Em março de 2010 o Conselho de Direitos Humanos da ONU referiu-se à detenção da juíza como "grave, arbitrária" e um "ato de represália". A 01 de outubro de 2010 esse mesmo organismo solicitou ao Estado venezuelano a libertação imediata da juíza.
Em abril de 2010 a Associação Sindical dos Juízes Portugueses lançou uma petição on-line para apelar à libertação de Maria Lourdes Afiuni e apelou "aos portugueses, e em primeira mão à comunidade jurídica, para darem visibilidade ao assunto para que a comunidade internacional se interesse pelo caso".
Segundo apontou a juíza Fátima Mata Mouros, uma das promotoras da petição na altura, "nada num Estado de direito justifica que uma juíza seja detida na sequência de uma decisão, seja ela boa ou má".
"Estamos perplexos por, no século XXI, países com quem Portugal se relaciona permitirem situações destas", afirmou.
A 03 de fevereiro de 2011, Afiuni foi hospitalizada para ser submetida a uma histerectomia (extração do útero), após o que passou a ficar em prisão domiciliária.
Em novembro de 2012 a ex-juíza denunciou ter sido violada numa cadeia venezuelana onde esteve detida no livro "Afiuni, a presa do comandante", da autoria do jornalista Francisco Olivares, a quem a juíza revelou pormenores da sua detenção.
Segundo o advogado José Graterol, a juíza foi violada na prisão, nos primeiros meses da sua detenção, por um dos guardas, ficou grávida e realizou um aborto.
Fonte: TVI
