Resumo
O Governo de Moçambique deu início a uma auditoria internacional, conduzida pela Organização Marítima Internacional, para avaliar a implementação das convenções de transporte marítimo no país. A cerimónia de abertura teve lugar em Maputo e contou com a presença do ministro Américo Muchanga, que realçou a importância desta avaliação para a capacidade do país em cumprir compromissos internacionais no setor marítimo. A auditoria faz parte do IMO Member State Audit Scheme e visa garantir que Moçambique tenha as condições necessárias para aplicar corretamente os tratados internacionais de segurança marítima. O país, com uma extensa costa e corredores logísticos estratégicos, tem vindo a implementar mudanças legais e institucionais para se adequar aos padrões internacionais, incluindo a criação da Agência Reguladora de Transporte Marítimo. O processo de auditoria inclui reuniões técnicas, análise de documentos e visitas a infraestruturas portuárias, com o objetivo de reforçar a segurança e conformidade do sistema marítimo moçambicano.
O Governo iniciou esta segunda-feira, 10 de março, na cidade de Maputo, uma auditoria internacional destinada a avaliar a forma como o país está a aplicar as convenções que regulam o transporte marítimo. A avaliação é conduzida pela Organização Marítima Internacional (IMO), entidade responsável por supervisionar normas globais ligadas à navegação e segurança no mar.
A cerimónia de abertura decorreu nas instalações do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) e foi orientada pelo ministro Américo Muchanga, que representou o titular da pasta dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, ausente por motivos oficiais. Assim sendo, o governante destacou que o processo constitui um passo importante para avaliar a capacidade do país em cumprir os compromissos internacionais no domínio marítimo.
A auditoria faz parte do sistema conhecido como IMO Member State Audit Scheme (IMSAS), um mecanismo obrigatório adoptado em 2016. Este programa analisa se os Estados membros dispõem de condições institucionais, técnicas e legais para aplicar correctamente os tratados internacionais ligados à segurança da navegação, protecção do ambiente marinho e gestão do transporte marítimo.
Durante o seu discurso, Muchanga sublinhou que o sector marítimo tem um peso estratégico para a economia nacional. Moçambique possui cerca de 2.700 quilómetros de costa e vários corredores logísticos que ligam o interior da África Austral aos portos do país. Desta feita, o governante destacou o papel dos portos de Porto de Nacala, Porto da Beira e Porto de Maputo, sendo que este último deverá receber visitas técnicas da equipa internacional de auditores.
O ministro recordou ainda que o transporte marítimo continua a ser a principal via de circulação de mercadorias no mundo, respondendo por mais de 80% do comércio internacional. No entanto, em Moçambique essa dependência torna-se ainda mais evidente, sobretudo com o crescimento dos projectos de exploração de gás natural no norte do país.
Nos últimos anos, o Governo tem vindo a introduzir mudanças legais e institucionais para aproximar o sector marítimo dos padrões internacionais. Entre as medidas adoptadas destaca-se a criação da Agência Reguladora de Transporte Marítimo (ITRANSMAR), que passou a desempenhar funções de administração marítima. Assim sendo, foram também aprovados novos instrumentos legais, como o Regulamento de Auxílio à Navegação e o Regulamento de Tonelagem, enquanto decorre um processo de consulta pública para a futura Lei da Marinha Mercante.
Desta feita, outros regulamentos considerados essenciais ligados ao controlo do Estado de bandeira, do Estado do porto e do Estado costeiro deverão ser submetidos em breve ao Conselho de Ministros, com o objectivo de reforçar a fiscalização e melhorar os níveis de segurança marítima no país.
Paralelamente, o Executivo tem investido na capacitação de técnicos nacionais na área marítima. Esse esforço conta com o apoio da própria IMO e de programas académicos da World Maritime University, na Suécia, onde especialistas moçambicanos têm recebido formação avançada em várias áreas ligadas à navegação e gestão marítima.
A auditoria que agora decorre inclui reuniões técnicas com diferentes instituições do país, análise de documentos e visitas a infra-estruturas portuárias. No final, espera-se que o processo apresente recomendações que possam contribuir para reforçar a segurança, melhorar a eficiência operacional e garantir maior conformidade do sistema marítimo moçambicano com as normas internacionais.
