Por: Gentil Abel
A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) anunciou a conclusão do estudo de aferição dos custos de prestação de serviços de telecomunicações em Moçambique, cujos resultados indicam que as tarifas base cobradas pelos operadores de telefonia móvel estão acima do custo real dos serviços. O relatório recomenda a redução gradual desses preços entre 2026 e 2028, como forma de melhorar o acesso dos cidadãos às telecomunicações.
O estudo foi realizado pela consultora internacional Axon Group Consulting, em coordenação com a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), com o objectivo de avaliar a estrutura de custos do sector e fornecer bases técnicas e económicas para a definição de preços de referência e homologação das tarifas praticadas pelos operadores.
De acordo com os resultados, as tarifas base dos serviços de voz, SMS e dados são superiores ao custo efectivo da sua prestação. Em contrapartida, os preços praticados através de pacotes promocionais encontram-se, na maioria dos casos, abaixo desse custo, situação que, segundo o estudo, favorece a concentração da concorrência neste segmento do mercado.
A análise comparativa realizada com outros países revela ainda que as tarifas base em Moçambique estão alinhadas com os valores de referência internacionais. No entanto, as tarifas promocionais e os pacotes apresentam preços relativamente mais baixos. No segmento de dados pré-pagos, a tarifa base supera a média dos países africanos considerados no estudo, enquanto os pacotes e as ofertas com desconto situam-se abaixo dessa média.
O relatório destaca igualmente que mais de 80% dos consumidores recorrem aos pacotes pré-pagos, por não terem capacidade financeira para suportar os custos das tarifas aplicadas na modalidade de preço base.
Além da análise dos preços, o estudo identifica oportunidades para melhorar a eficiência do mercado das telecomunicações, defendendo a modernização contínua das redes, a partilha de infra-estruturas entre operadores e o reforço de mecanismos regulatórios capazes de promover uma concorrência mais equilibrada e ampliar a inclusão digital.
Na sequência destas conclusões, foi recomendado ao INCM o início de um processo de consulta com operadores de telecomunicações, instituições públicas, parceiros do sector e outras partes interessadas, com vista à implementação gradual de medidas regulatórias que garantam a protecção dos consumidores, maior transparência e previsibilidade no mercado.
Entre as principais recomendações apresentadas pela Axon Group Consulting para os próximos cinco anos destaca-se a introdução de um mecanismo de tecto de preços (price cap), considerado o principal instrumento para regular as tarifas no mercado de retalho.
O estudo propõe ainda a redução gradual das tarifas base dos serviços de voz e dados entre 2026 e 2028, a realização de análises periódicas ao mercado entre 2026–2027 e 2029–2030 para avaliar eventuais posições dominantes, bem como a criação de mecanismos permanentes de monitorização e actualização do modelo de custos.
Em comunicado, o INCM reafirma o compromisso de promover um sector das telecomunicações moderno, competitivo e inclusivo, capaz de responder às necessidades dos cidadãos, das empresas e do processo de transformação digital do país.
