A possível adopção do “G-Factor para Recursos Naturais” pela Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) em Moçambique surge como um ponto de inflexão no debate sobre o real benefício económico da exploração de recursos naturais. Mais do que um avanço técnico, trata-se de uma mudança de paradigma: medir não apenas o que é declarado, mas o que efectivamente entra nos cofres públicos., a Montepuez Ruby Mining (MRM) transferiu para o Estado cerca de 18,9 mil milhões de meticais — o equivalente a aproximadamente 296,8 milhões de dólares — desde o início das suas operações, representando cerca de 24% das suas receitas totais acumuladas.O G-Factor distingue-se pela sua abordagem directa: calcula a proporção das receitas extractivas que chega ao Estado com base exclusivamente em pagamentos efectivos, como impostos e royalties, eliminando distorções associadas a valores contabilísticos ou previsões contratuais.Esta simplicidade técnica traduz-se num impacto político e económico significativo. Durante anos, a transparência no sector extractivo esteve centrada na divulgação de fluxos financeiros. No entanto, persistia uma lacuna fundamental: saber se esses fluxos se traduziam, de facto, em ganhos concretos para o país.Com o G-Factor, essa lacuna começa a ser preenchida.A análise dos dados da MRM revela uma relativa consistência na contribuição fiscal. , cerca de 26% das receitas foram canalizadas para o Estado no período entre 2016 e 2025, com pagamentos de aproximadamente 146 milhões de dólares entre 2021 e 2025.Este desempenho posiciona a MRM como um dos exemplos mais consistentes de aplicação do G-Factor em África. Contudo, os números levantam questões estruturais relevantes.Será que uma captação de 26% das receitas representa uma partilha justa da riqueza? Como é que estes recursos são redistribuídos dentro da economia nacional? E qual é o impacto real nas comunidades directamente afectadas pela exploração mineira?Apesar dos avanços na transparência, persistem fragilidades estruturais no sector extractivo. As receitas geradas são significativas, mas a sua distribuição permanece concentrada, com impactos limitados ao nível local.Neste contexto, o G-Factor surge como uma ferramenta que reposiciona o debate. A questão deixa de ser apenas “quanto se paga” e passa a ser “quanto fica no país” — e como esse valor se traduz em desenvolvimento económico tangível.A eventual adopção do G-Factor pela ITIE Moçambique poderá influenciar a renegociação de contratos extractivos, reforçar o escrutínio público e permitir comparações internacionais mais robustas.Ao mesmo tempo, investidores poderão enfrentar maior pressão para demonstrar não apenas conformidade fiscal, mas também contributo efectivo para o desenvolvimento económico do país.O sector mineiro moçambicano continua em expansão, impulsionado por recursos estratégicos como rubis, carvão e gás natural. Ainda assim, enfrenta desafios como mineração ilegal, volatilidade dos preços e limitações logísticas.A variabilidade nos níveis de contribuição da própria MRM ao longo do tempo reforça a importância de métricas como o G-Factor, capazes de traduzir estas dinâmicas em indicadores claros de benefício público.Com os dados agora disponíveis, o G-Factor afirma-se como um instrumento concreto de avaliação da justiça económica no sector extractivo.Para Moçambique, o desafio evolui: já não basta garantir transparência — é necessário assegurar que a riqueza mineral se converta, de forma mensurável, em desenvolvimento económico real e inclusivo.
Fonte: O Económico
