Por: Gentil Abel
O Tribunal de Pretória declarou inválido o contrato público para a construção de um muro de betão na fronteira entre Moçambique e a África do Sul, depois de identificar falhas no processo que beneficiou o consórcio seleccionado.
De acordo com informações tornadas públicas, a infra-estrutura em causa corresponde a um troço de cerca de oito quilómetros, localizado entre a província de KwaZulu-Natal e o sul de Moçambique. O projecto foi concebido para reforçar o controlo fronteiriço e reduzir crimes como o contrabando e o roubo de viaturas.
No entanto, apesar de o investimento global estar estimado em 4,5 milhões de euros, quase a totalidade do valor, cerca de 4,4 milhões já tinha sido desembolsada, mesmo sem a conclusão da obra, inicialmente prevista para 2025. A empreitada estava a cargo do consórcio ISF Shula Joint Venture.
Segundo dados apresentados em tribunal, mais de 70% do muro já foi construído, faltando ainda aproximadamente 2,7 quilómetros, bem como intervenções técnicas para garantir a ligação e estabilidade das estruturas de betão.
Assim sendo, a análise judicial concluiu que a adjudicação não respeitou os procedimentos legais. Entre as irregularidades apontadas está a apresentação de um certificado obrigatório considerado fraudulento por parte do consórcio, o que comprometeu a validade de todo o processo.
Desta feita, o tribunal enfatizou que o respeito pelas normas na contratação pública é essencial para garantir a transparência e a defesa do interesse colectivo. A decisão sublinha que falhas desse tipo têm impacto directo, sobretudo em projectos sensíveis como os ligados à segurança de fronteiras.
Como resultado, foi ordenada não só a anulação do contrato, mas também a devolução dos ganhos obtidos pela empresa durante a execução da obra, cujo valor será apurado posteriormente. O consórcio deverá ainda suportar as despesas judiciais.
Entretanto, as autoridades provinciais de KwaZulu-Natal já avançaram com um novo concurso público, avaliado em mais de 3,2 milhões de euros, para concluir a construção do muro. Este montante adicional será suportado pelos cofres do Estado.
Por outro lado, o tribunal determinou a abertura de processos disciplinares contra membros da comissão de avaliação envolvidos na adjudicação, sempre que ainda não tenham sido responsabilizados pelas irregularidades identificadas.
O projecto foi inicialmente lançado em 2020, numa parceria entre entidades provinciais e nacionais sul-africanas. No entanto, enfrentou interrupções no ano seguinte devido a limitações financeiras e problemas com o empreiteiro. Em 2024, foi possível avançar com os primeiros cinco quilómetros, estando prevista uma extensão total de 25 quilómetros ao longo da fronteira.
