Resumo
O Tribunal da Relação de Évora determinou que a mãe das crianças francesas abandonadas em Alcácer do Sal continue detida em Portugal, com o processo em curso no Tribunal de Setúbal. A mulher, de 41 anos, em prisão preventiva, foi ouvida no TRE devido a um Mandado de Detenção Europeu de França, concordando com a sua entrega, mas com a recusa parcial do cumprimento do MDE em relação aos factos ocorridos em Portugal. O processo em Setúbal, onde é arguida, está em fase de inquérito. O TRE adiou a entrega à França, aguardando decisão do Tribunal de Setúbal. O padrasto das crianças, também em prisão preventiva, teve decisão semelhante.
A mulher francesa, de 41 anos, que está em prisão preventiva, foi presente esta terça-feira no TRE, na sequência do Mandado de Detenção Europeu (MDE) de que é alvo por parte das autoridades de França, revelou o Ministério Público (MP).
Em comunicado publicado na página de Internet da Procuradoria-Geral Regional de Évora, o MP explicou que a cidadã foi ouvida e “consentiu na sua entrega ao Estado requerente, não renunciando ao princípio da especialidade”.
“Foi, de imediato, proferida decisão de recusa parcial do cumprimento do MDE no que respeita aos factos ocorridos em Portugal e que são objeto do já referido processo que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Setúbal”, lê-se na nota.
Assim sendo, a execução do MDE ficou “circunscrita aos factos que não foram cometidos em território português” e o TRE homologou a aceitação da entrega, mas diferiu-a, já que corre termos do Tribunal de Setúbal um processo em que é arguida esta mãe dos dois irmãos franceses, de 4 e 5 anos.
Esse processo está em fase de inquérito e é da responsabilidade do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Setúbal.
Fontes judiciais contactadas pela Lusa explicaram que a mulher vai continuar detida em Portugal a aguardar uma decisão do Tribunal de Setúbal, podendo ser entregue a França caso haja despacho de arquivamento.
Uma das fontes especificou que, se houver despacho de acusação, a entrega a França continua adiada, seguindo-se o julgamento e, se a mulher for condenada em prisão, “só pode ser entregue no fim da pena”.
A Lusa consultou o MDE, que atribui à mulher a alegada prática de cinco crimes, nomeadamente de subtração de menores da pessoa encarregada da sua guarda e de incumprimento por parte de um progenitor das suas obrigações legais, comprometendo a saúde, a segurança, a moralidade ou a educação do seu filho.
Os restantes crimes são de abandono de menor com menos de 15 anos comprometendo a sua saúde ou segurança, abandono de pessoa incapaz de se proteger e de violência seguida de incapacitação não superior a oito dias infligida a um menor de 15 anos por um ascendente ou por uma pessoa com autoridade sobre a vítima.
Na passada quinta-feira, o TRE tomou decisão idêntica no que respeita ao padrasto dos dois menores e companheiro desta mulher, um homem francês de 55 anos, que também se encontra em prisão preventiva em Portugal.
Presente ao TRE, o homem foi ouvido e manifestou “a sua aceitação em ser entregue” a França, emissora do MDE, mas, apesar de homologar a aceitação da entrega, o tribunal também adiou a sua concretização.
A entrega do homem "só será efetuada quando deixar de interessar a prisão do requerido à ordem do processo de Setúbal”, esclareceu o Tribunal da Relação, ou seja, a decisão é no mesmo sentido da emitida esta terça-feira.
No dia 19 de maio, por volta das 19:00, dois irmãos menores franceses foram encontrados por um popular quando estavam sozinhos, a vaguear junto à Estrada Nacional 253 (EN253), na zona do Monte Novo do Sul, entre Comporta e Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal
Transportavam uma mochila com uma muda de roupa, fruta e uma garrafa de água e, de acordo com o que foi noticiado pelos meios de comunicação social, relataram que a mãe os vendou e lhes disse que iam fazer um jogo, altura em que os terá abandonado, partindo de carro com o companheiro.
Os dois suspeitos foram detidos pela GNR no dia 21 de maio, quando se encontravam na esplanada de um café nas imediações da cidade de Fátima, concelho de Ourém, distrito de Santarém.
Foram presentes ao Tribunal de Setúbal, que ordenou a prisão preventiva de ambos, encontrando-se indiciados pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada e de exposição e abandono.
As duas crianças regressaram a França, à terra onde residiam, Colmar, no dia 29 de maio.
Fonte: TVI
