Resumo
O Ministério Público do Brasil decidiu não solicitar ao Supremo Tribunal Federal o fim da prisão domiciliária do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a apreensão de uma pistola que lhe pertencia. O MP considerou que a posse da arma por um dos seus guarda-costas não constitui um crime grave que justifique a revogação da prisão domiciliária de Bolsonaro, que cumpre uma pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado. O Procurador-Geral afirmou que classificar um crime como grave requer uma análise mais aprofundada dos impactos legais e da execução penal. Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil, admitindo a posse da arma e alegando motivos de segurança devido à presença de familiares em casa. A defesa do ex-presidente alegou que a arma foi inutilizada sem o seu conhecimento devido a medicamentos que afetam a sua cognição.
O MP informou o STF que a apreensão de uma arma, pertencente ao antigo chefe de Estado (2019-2022), encontrada na posse de um dos guarda-costas, não constitui crime grave que afete a prorrogação da prisão domiciliária.
Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e encontra-se em prisão domiciliária em Brasília, para recuperar de uma pneumonia, desde março e por um período de três meses, prazo que expirou na quinta-feira.
"Classificar um crime como grave exige mais do que simplesmente aplicar a lei ao ato; exige uma análise dos impactos da conduta ilícita no sistema jurídico e no objeto e finalidade da execução penal", declarou o Procurador-Geral, Paulo Gonet.
Gonet respondia a um pedido do juiz do STF Alexandre de Moraes, que tinha dado ao MP 48 horas para tomar uma posição sobre o caso.
O juiz acreditava que o ex-presidente poderia ter cometido um crime grave, devido ao "porte ilegal de instrumento capaz de ferir a integridade física de outra pessoa" durante a prisão domiciliária.
Bolsonaro prestou depoimento na terça-feira perante a Polícia Civil do Distrito Federal, confirmou a posse da arma e alegou que "tinha três mulheres [a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e a filha] em casa e não podia estar desarmado".
Em 15 de junho, durante uma operação de controlo rodoviário de rotina em Brasília, a polícia apreendeu uma pistola Glock de 9 mm com carregador, registada em nome do ex-chefe de Estado.
O homem que transportava a arma identificou-se como membro da equipa de segurança de Bolsonaro. Afirmou que a estava a levar para ser reparada.
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a equipa responsável pela sua segurança tinha inutilizado a arma sem o seu conhecimento, devido a medicamentos "que podem afetar a sua cognição", segundo o documento entregue ao Tribunal e consultado pela agência de notícias France-Presse.
Os advogados de Bolsonaro acrescentaram ainda que o ex-presidente tinha detetado uma avaria no mecanismo e entregou a arma a um suboficial do exército para que este a examinasse.
Em novembro, Bolsonaro foi detido por ter tentado danificar a pulseira eletrónica com um ferro de soldar, o que o tribunal interpretou como uma tentativa de fuga e os advogados já então afirmaram que o incidente se deveu a uma "confusão mental" provocada pelos medicamentos.
Fonte: TVI
