Moçambique e Quénia vão passar a realizar investigações conjuntas para o combate à criminalidade organizada e transnacional.
A medida consta da proposta de resolução que rectifica o Acordo de Assistência Mútua Legal em matéria Penal entre a República de Moçambique e o Quénia, aprovada hoje, em definitivo e por consenso pelo Parlamento.
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, explicou, hoje, no Parlamento, que a rectificação do instrumento, não deve ser vista como perseguição aos cidadãos dos dois países, que estejam em conflitos com a lei.
Ainda hoje, o Parlamento aprovou, em definitivo e por consenso, a Proposta de Resolução que rectifica o Acordo de Assistência Mútua Legal em Matéria Penal entre a República de Moçambique e o Botswana.
Aprovou, ainda, em definitivo e por consenso, a Proposta de lei do Sistema Nacional de Pagamentos. (RM)
Fonte: RM
