Resumo
Moçambique participa numa Conferência Internacional no Egito dedicada à prevenção e combate ao cibercrime, promovendo a reflexão sobre os desafios crescentes nesta área e fortalecendo a cooperação internacional. A delegação moçambicana inclui o Dr. Mahomed Nazir Noomahomed e a Dra. Rosa Dique, representando esforços nacionais para fortalecer o quadro jurídico e técnico de combate ao cibercrime, em colaboração com o Conselho da Europa e o UNODC. Destaca-se a recente aprovação da Lei de Segurança Cibernética e da Lei de Crimes Cibernéticos em Moçambique, reforçando a capacidade nacional de lidar com crimes digitais. A participação nesta conferência visa consolidar parcerias internacionais, partilhar experiências e fortalecer a capacidade de resposta aos desafios do cibercrime e segurança digital.
Moçambique participa em Conferência Internacional sobre Prevenção e Combate ao Cibercrime no Egipto
O Ministério da Justiça da República Árabe do Egipto, em parceria com o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), o Conselho da Europa, através dos projectos conjuntos CyberSouth+ e GLACY-e, financiados pela União Europeia, e em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Britânica no Egipto, organiza uma Conferência Internacional dedicada à prevenção e combate ao cibercrime.
O evento tem como principal objectivo promover a reflexão sobre os desafios crescentes associados ao cibercrime, reforçar a cooperação internacional, fortalecer as capacidades dos sistemas de justiça criminal, incentivar a partilha de boas práticas e melhorar os mecanismos de acesso a provas electrónicas localizadas em jurisdições estrangeiras.
Moçambique participa na conferência através de uma delegação composta pelo Dr. Mahomed Nazir Noomahomed, Director do Gabinete do Cibercrime da Procuradoria-Geral da República, e pela Dra. Rosa Dique, Chefe do Departamento de Protecção de Dados do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP).
A participação moçambicana enquadra-se nos esforços nacionais de fortalecimento do quadro jurídico, institucional e técnico para a prevenção, investigação e combate ao cibercrime, bem como no reforço dos mecanismos de cooperação internacional desenvolvidos pelo país com o Conselho da Europa, por intermédio do Projecto GLACY-e, e com o UNODC, nas áreas de assistência técnica, capacitação institucional e desenvolvimento legislativo.
Importa destacar que Moçambique tem igualmente colaborado com o Conselho da Europa no processo de adesão à Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, considerada o principal instrumento internacional de cooperação e investigação em matéria de criminalidade cibernética.
Recentemente, o país registou um marco importante com a aprovação da Lei de Segurança Cibernética e da Lei de Crimes Cibernéticos, instrumentos legais que reforçam a capacidade nacional de prevenção, resposta, investigação e responsabilização relativamente aos crimes praticados no ambiente digital.
A participação nesta conferência representa uma oportunidade estratégica para Moçambique consolidar parcerias internacionais, partilhar experiências com outras jurisdições e fortalecer a sua capacidade de resposta aos desafios emergentes do cibercrime e da segurança digital.
Fonte: INTC
