Por: Alfredo Júnior
A Plataforma Decide submeteu uma participação formal à Procuradoria da Cidade de Tete, exigindo uma investigação célere, independente e imparcial à actuação da Polícia da República de Moçambique (PRM) durante os protestos de moto-taxistas ocorridos a 16 de Junho, que culminaram na morte de duas pessoas e no ferimento de outra. A organização considera que a resposta das autoridades é essencial para esclarecer os factos e evitar a impunidade em casos de alegadas violações dos direitos humanos.
Os confrontos tiveram origem numa operação de fiscalização realizada pela PRM em coordenação com a Polícia Municipal de Tete, dirigida aos operadores de moto-táxi. Em resposta à acção das autoridades, manifestantes ergueram barricadas, queimaram pneus e bloquearam vias de circulação em diferentes bairros da cidade. A intervenção policial recorreu a balas reais, provocando duas mortes e um ferido por arma de fogo, segundo confirmou o Hospital Provincial de Tete.
Na participação dirigida ao procurador-chefe da cidade de Tete, a Plataforma Decide sustenta que as informações recolhidas no terreno e divulgadas por diversos órgãos de comunicação social indicam que as vítimas mortais não participavam directamente nos protestos. Com base nesses elementos, a organização manifesta "fundadas preocupações" quanto ao eventual uso excessivo e desproporcional da força por parte dos agentes da PRM e à possível prática de ilícitos criminais contra a vida e a integridade física dos cidadãos.
A organização fundamenta o pedido na Constituição da República de Moçambique, que consagra o direito à vida, à integridade física e moral e à liberdade de reunião e manifestação, bem como em instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados pelo país. Segundo a Plataforma Decide, qualquer utilização da força pelas autoridades deve respeitar os princípios da necessidade, proporcionalidade e legalidade.
Entre as diligências requeridas à Procuradoria constam a abertura de um processo-crime, a identificação dos agentes envolvidos na operação, a recolha e preservação de provas materiais — incluindo vídeos, fotografias, comunicações operacionais, armas utilizadas e exames balísticos —, bem como a realização de perícias médico-legais, audição de testemunhas e apuramento de eventuais responsabilidades criminais, disciplinares e civis. A ONG solicita igualmente medidas de protecção para testemunhas e familiares das vítimas.
Após os acontecimentos, a PRM rejeitou acusações de actuação deliberada, afirmando que as mortes ocorreram de forma "fortuita" e "acidental". Segundo o porta-voz da corporação na província de Tete, os disparos efectuados pelos agentes destinavam-se a dispersar os manifestantes e não tinham como objectivo atingir civis.
O caso reacendeu o debate sobre o uso da força pelas autoridades moçambicanas durante manifestações públicas. Organizações da sociedade civil, como a Plataforma Decide e o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), têm alertado para a existência de um padrão recorrente de recurso excessivo à força em operações policiais, defendendo investigações independentes sempre que ocorram mortes ou ferimentos graves em contexto de protestos.
