Resumo
Presidente da SADC Lawyers’ Association destaca importância da advocacia no desenvolvimento económico e na integração regional durante a 25.ª Conferência Anual em Maputo. Enfatiza a necessidade de instituições jurídicas fortes e segurança jurídica para a resiliência da África Austral. Destaca a proibição de exportação de matérias-primas minerais em Moçambique como oportunidade para impulsionar a industrialização, mas alerta para a revisão de contratos e harmonização de políticas na região. Expressa preocupação com conflitos na República Democrática do Congo, xenofobia na África do Sul e terrorismo em Cabo Delgado, defendendo maior cooperação regional em justiça e direitos humanos. Propõe reforço da independência da advocacia, harmonização legislativa, capacitação de jovens advogados, ética profissional e combate à corrupção, bem como a criação de mecanismos de intercâmbio jurídico e análise do impacto das políticas de exportação de recursos minerais.
Falando na abertura da 25.ª Conferência Anual da SADC Lawyers’ Association, subordinada ao lema “Reforçar a Resiliência da Região da SADC nos Sectores da Agricultura, Energia e Indústria”, o dirigente afirmou que a advocacia deve contribuir para a criação de um ambiente favorável ao investimento, à industrialização e ao comércio regional.
Na sua intervenção, destacou que a recente decisão de Moçambique de proibir gradualmente a exportação de matérias-primas minerais não transformadas representa uma oportunidade para impulsionar a industrialização, mas advertiu para a necessidade de rever contratos de concessão, harmonizar políticas na região e prevenir litígios internacionais.
O Presidente da SADC-LA manifestou ainda preocupação com o conflito no leste da República Democrática do Congo, os actos de xenofobia na África do Sul e o terrorismo em Cabo Delgado, considerando que estes fenómenos representam desafios ao Estado de Direito e exigem maior cooperação regional em matéria de justiça e direitos humanos.
Entre as prioridades apontadas para a organização figuram o reforço da independência da advocacia, a harmonização legislativa entre os Estados-membros, a capacitação de jovens advogados em áreas estratégicas, a promoção da ética profissional e o combate à corrupção.
O responsável propôs igualmente a criação de mecanismos permanentes de intercâmbio jurídico entre os países da SADC, maior participação das mulheres e dos jovens nos órgãos da associação e a constituição de um grupo regional para analisar o impacto jurídico das políticas relativas à exportação de recursos minerais.
A 25.ª Conferência Anual da SADC Lawyers’ Association decorre em Maputo e reúne representantes das ordens e associações de advogados dos Estados-membros para debater o papel do Direito na promoção da resiliência económica e do desenvolvimento sustentável da região.
Fonte: O País
