Resumo
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou um conjunto de leis que fazem parte das reformas fiscais, incluindo alterações na Pauta Aduaneira, no Código do Imposto sobre Consumo Específicos, no Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, no Imposto sobre o Valor Acrescentado, no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Estas alterações visam modernizar o regime fiscal, alinhando-o com a economia digital e o sistema financeiro atual, com o objetivo de promover maior justiça e equidade fiscal, expandir a base tributária e reforçar a transparência e confiança no sistema fiscal, conforme comunicado de imprensa do "Notícias Online".
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar um conjunto de leis que integram o pacote de reformas fiscais.
Trata-se da Lei que Altera a Pauta Aduaneira e as Respectivas Instruções Preliminares; Lei que Altera o Código do Imposto sobre Consumo Específicos (ICE); Lei de Alteração do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes; Lei que Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); Lei que Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS); e a Lei que Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).
De acordo com o comunicado de imprensa na posse do “Notícias Online”, a promulgação das alterações ao pacote fiscal encerra o processo de produção legislativa, materializando parte do compromisso assumido no discurso inaugural do Presidente Chapo aquando da sua investidura a 15 de Janeiro de 2025, no qual se comprometeu, de entre outros, em modernizar o regime fiscal, alinhando-o com a
economia digital e ao sistema financeira actual, com vista a alcançar maior justiça e equidade fiscal, expandir a base tributária e reforçar a transparência e confiança no sistema fiscal.
Trata-se da Lei que Altera a Pauta Aduaneira e as Respectivas Instruções Preliminares; Lei que Altera o Código do Imposto sobre Consumo Específicos (ICE); Lei de Alteração do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes; Lei que Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); Lei que Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS); e a Lei que Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).
De acordo com o comunicado de imprensa na posse do “Notícias Online”, a promulgação das alterações ao pacote fiscal encerra o processo de produção legislativa, materializando parte do compromisso assumido no discurso inaugural do Presidente Chapo aquando da sua investidura a 15 de Janeiro de 2025, no qual se comprometeu, de entre outros, em modernizar o regime fiscal, alinhando-o com a
economia digital e ao sistema financeira actual, com vista a alcançar maior justiça e equidade fiscal, expandir a base tributária e reforçar a transparência e confiança no sistema fiscal.
Fonte: Jornal Noticias
