Resumo
O PSD pediu adiamento da discussão da Prestação Social Única na Comissão de Trabalho, Segurança Social, enquanto o Chega definiu condições para aprovar a medida, como contribuição prévia para imigrantes de fora da UE e exclusão de criminosos de casas públicas. O PCP solicitou audição urgente da ministra do Trabalho, recusada por PSD, PS e Chega. O PSD aceita parte das propostas do PS, como plano de inserção e transição suave para o mercado de trabalho. A medida visa reativar beneficiários de prestações sociais no mercado de trabalho, incluindo trabalho social obrigatório. A esquerda critica esta abordagem. A PSU unifica subsídios não contributivos numa única prestação, com trabalho social para reintegração laboral.
A CNN Portugal sabe também que o Chega já deixou claro ao Governo as condições para aprovar a PSU. Os imigrantes que vêm de fora da União Europeia têm de contribuir um período mínimo antes de receber subsídios e não devem ser atribuídas casas públicas a quem cometeu crimes. São estes os dois temas que estão a gerar bloqueio à aprovação por parte do partido de André Ventura
O debate sobre o tema e a pressa do Governo em fazer aprovar a PSU, invocando o risco de perder 600 milhões de euros inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), acabou por ser feito na discussão sobre uma nova audição à ministra do Trabalho, feita pelo PCP.
O pedido do PCP para ouvir em audição, com caráter de urgência, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre esta proposta do Governo foi recusado com o voto contra do PSD e a abstenção do PS e do Chega.
O comunista Alfredo Maia disse que o “PCP continua com muitas dúvidas e tem necessidade de informação” e criticou o “estilo de máquina de rasto legislativa” promovido pelos partidos que suportam o governo.
Jorge Pinto, do Livre, admitiu que o requerimento do PCP “possa ser extemporâneo”, mas criticou o PSD por “tentar discutir as coisas nos bastidores”, com “os deputados, o país e os portugueses a serem apanhados de surpresa”.
Em resposta, Carla Barros (PSD) disse que “o governo nunca colocou de fora da discussão nenhum partido” e “as conversas estão a decorrer”, ao que Jorge Pinto disse que com "o Livre ninguém falou", mas "deve ser com o PS e o Chega".
“Vamos aguardar o resultado” das negociações para depois votar na especialidade ainda hoje ao final do dia de modo a ainda “entrar no guião de votações de amanhã”, quinta-feira, explicou a deputada Carla Barros, que reafirmou a “medida de enorme importância de combate à pobreza” que constitui a PSU.
Na sua intervenção, a deputada social-democrata deu a entender que o PSD aceita algumas das reivindicações do PS, como um “plano de inserção” e “evitar um corte abrupto dos apoios quando as pessoas estão a entrar no mercado de trabalho, para que valha a pena trabalhar” no que respeita aos beneficiários.
O objetivo é que “todas as pessoas que estejam a usufruir de prestações sociais reúnam condições para serem reativadas no mercado de trabalho”, afirmou a deputada, que não abdica do “trabalho social obrigatório”, criticando a posição do PS sobre essa matéria.
“É uma ideia errada, nós acreditamos que as pessoas querem ajuda para serem impulsionadas para o mercado de trabalho”, disse, lamentando a “posição da esquerda” sobre esta matéria.
A PSU unifica os subsídios não contributivos, como o rendimento social de inserção ou pensões várias, numa única prestação social e, segundo a proposta do PSD, prevê trabalho social para quem reúna condições para regressar ao mercado de trabalho.
Fonte: TVI
