Resumo
Quinze países de África, Ásia, Europa, Caraíbas e Pacífico adotaram a Declaração de Mombaça, comprometendo-se a combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que ameaça os ecossistemas marinhos e a segurança alimentar. O acordo, estabelecido na 11.ª Conferência Our Ocean no Quénia, visa promover transparência no setor pesqueiro, partilha de dados e monitorização das embarcações. A pesca ilegal movimenta milhares de milhões de dólares anualmente, prejudicando os stocks pesqueiros e as comunidades costeiras. A iniciativa procura fortalecer a governação do setor, com medidas como modernização de registos de embarcações e cooperação entre governos. A adesão à declaração reflete o reconhecimento da importância da cooperação internacional para proteger os oceanos e garantir a sustentabilidade da pesca.
Quinze países de África, Ásia, Europa, Caraíbas e Pacífico adoptaram a chamada Declaração de Mombaça, um compromisso internacional que visa reforçar o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, uma prática que continua a ameaçar os ecossistemas marinhos, a segurança alimentar e os meios de subsistência de milhões de pessoas em todo o mundo.
O acordo foi adoptado durante a 11.ª Conferência Our Ocean, realizada na cidade costeira de Mombaça, no Quénia, e surge num momento em que cresce a preocupação internacional com a exploração excessiva dos recursos marinhos e com a dificuldade de fiscalização das actividades pesqueiras em diversas regiões do planeta.
Entre os países signatários encontram-se Bélgica, Camarões, Chile, República Dominicana, França, Gâmbia, Gana, Guiné, Libéria, Panamá, Papua-Nova Guiné, Peru, República do Congo, Somália e Coreia do Sul. O grupo comprometeu-se a promover maior transparência no sector pesqueiro, melhorar a recolha e partilha de dados e reforçar os mecanismos de monitorização das embarcações de pesca.
A iniciativa procura responder a um problema que especialistas classificam como uma das maiores ameaças aos oceanos. Estimativas internacionais indicam que a pesca ilegal movimenta dezenas de milhares de milhões de dólares por ano, contribuindo para a redução dos stocks pesqueiros, distorção dos mercados e enfraquecimento das comunidades costeiras que dependem da pesca para a sua sobrevivência.
Para muitos países em desenvolvimento, a questão ultrapassa a dimensão económica. Em várias regiões africanas, o peixe representa uma das principais fontes de proteína e sustento para milhões de famílias. Por isso, a redução dos recursos marinhos devido à pesca ilegal tem impacto directo na segurança alimentar, no emprego e na estabilidade social.
A Declaração de Mombaça prevê medidas concretas, incluindo a modernização dos registos de embarcações, a divulgação de licenças de pesca, o reforço da cooperação entre governos e a criação de mecanismos mais eficazes para identificar proprietários de navios e rastrear actividades suspeitas. Os países signatários defendem que uma maior transparência permitirá dificultar a actuação de operadores ilegais que actualmente exploram falhas nos sistemas de controlo e fiscalização.
O documento reforça igualmente o apoio à Carta Global para a Transparência nas Pescas, um conjunto de princípios destinados a melhorar a governação do sector através de reformas consideradas de baixo custo, mas com elevado potencial de impacto na fiscalização e gestão sustentável dos recursos marinhos.
A adopção da declaração ocorre numa altura em que a comunidade internacional procura consolidar instrumentos de combate à pesca ilegal. Entre eles destaca-se o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto, das Nações Unidas, actualmente considerado o principal tratado internacional juridicamente vinculativo para enfrentar a pesca ilegal, impedindo que capturas obtidas de forma ilícita entrem nos mercados internacionais.
Organizações ambientais e entidades ligadas à conservação marinha receberam positivamente a iniciativa, considerando que ela demonstra um crescente reconhecimento de que a cooperação internacional e a partilha de informação são fundamentais para proteger os oceanos. A expectativa é que outros países adiram à Declaração de Mombaça antes da próxima edição da Conferência Our Ocean, prevista para 2027.
Mais do que um compromisso diplomático, a declaração representa um reconhecimento de que a sustentabilidade dos oceanos depende cada vez mais da capacidade dos países em trabalhar de forma coordenada. Num contexto em que os recursos marinhos enfrentam pressões crescentes, a transparência e a fiscalização surgem como elementos centrais para garantir que a pesca continue a ser uma fonte de alimento, rendimento e desenvolvimento para as gerações futuras.
