Depois de ter tido espaço em quase todo o país, o processo de auscultação do quadro jurídico nas áreas de minas, energia e hidrocarbonetos chega a Maputo.
Em causa estão as revisões das Leis de Minas; Petróleos; regulamento de concessões de energia eléctrica, taxa de acesso universal e a proposta que cria a lei do conteúdo local, com o objectivo de adequá-los à realidade actual.
“Devemos rever, para que as leis beneficiem o país. Portanto, esse é que é o princípio. E, ao mesmo tempo, atraiam investimento”, disse António Manda, acrescentado que “notamos hoje que as leis não são muito afinadas para beneficiar o país. Então, já estamos a tocar aqueles pontos essenciais, e nós sabemos, os colegas vão perceber, que é preciso agregar valor”.
Questionado sobre o facto de a Lei do Conteúdo Local limitar-se à indústria de petróleo e gás, o secretário de Estado dos Recursos Minerais defende que tal se deve às necessidades actuais e que o instrumento poderá ser estendido no futuro.
“Nós, hoje em dia, não temos o braço comercial do Estado na área de minerais sólidos. Nós embarcamos por essa via por achar que essa área é muito importante nesta fase. Nós temos o gás descoberto, como devem calcular. Mas, se nós não capitalizarmos, aprovando uma lei específica só para o petróleo e gás, nós perdemos mais”, assegurou.
O secretário de Estado do MIREME fez saber que a posterior serão incluídas outras áreas. “Mas o país percebeu que, embarcando para a Lei de Conteúdo Local, aprovando ou focalizando a área de petróleo e gás, ganhamos mais”, esclareceu António Manda.
O processo de auscultação envolve figuras ligadas aos cinco sectores dos quais alguns acreditam que a criação da Lei do Conteúdo Local é desnecessária e os outros instrumentos devem ser inclusivos.
Fátima Mimbire, por exemplo, diz ser estranho que só se foque no sector do petróleo e gás, até porque “o sector de minas tem, também, uma grande demanda logística e de recursos humanos”.
Para Fátima Mimbire, o conteúdo local, da forma como foi desenhado, inclui, também a dimensão dos recursos de contratação de mão-de-obra. “Agora, eu acho que é irrelevante e desnecessária uma Lei de Conteúdo Local para o contexto moçambicano. Sobretudo, nos termos em que esta lei foi, efectivamente, desenhada”, contrapõe Mimbire.
A activista social e especialista na área de conteúdo local diz ainda que a lei não parece estar centralizada ou centrada naquilo que são os bens e serviços específicos do sector.
“Ela está muito preocupada com a provisão de bens e serviços marginais, ou chamaria assim, como, por exemplo, fornecer cafés, comida, até carteiras, livros escolares. Me parece que isto se enquadra dentro das acções de responsabilidade social”, explica.
Por seu turno, Elton Chemane, também especialista na área de conteúdo local, diz esperar que a lei inclua uma obrigatoriedade dos projectos, ou dos investimentos, de declararem a sua necessidade de bens e serviços em toda a cadeia de valores, em toda a fase do projecto.
“Este é o mecanismo, o caminho a seguir para desenhar estratégias para industrializar o país. Hoje em dia, a demanda de um projecto só não é apetecível para investimento para a criação de uma fábrica. Mas, a demanda conjunta dos vários projectos já é um dado que gera mais apetite e reduz o risco dos investidores, sejam eles nacionais, sejam eles públicos ou privados, ou mistos, que se queiram propor a investir na industrialização, que é o caminho a seguir”, aponta Chemane.
No local, o secretário de Estado do Ministério dos Recursos Minerais falou das negociações do contrato de fornecimento de energia à Mozal.
Após a auscultação, os instrumentos serão submetidos à Assembleia da República para serem debatidos.
Fonte: O País
