Resumo
Trabalhadores da segurança privada em Moçambique exigem a regulamentação da Lei de Segurança Privada e um aumento na fiscalização para assegurar o cumprimento das leis laborais. Durante um encontro promovido pela Procuradoria da Cidade de Maputo, trabalhadores e empregadores do setor discutiram os desafios enfrentados, incluindo dívidas significativas ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). O Sindicato dos Trabalhadores de Segurança Privada destaca as fragilidades legais que permitem irregularidades, enquanto os empregadores apontam a concorrência desleal como um problema. A Procuradoria revelou ter mais de 300 processos contra empresas que não pagaram as contribuições dos trabalhadores ao INSS, deixando estes desprotegidos. Os trabalhadores pedem uma regulamentação urgente e um reforço na fiscalização para garantir a proteção laboral e responsabilizar as empresas infratoras.
Estima-se que existam em Moçambique mais de 300 empresas de segurança privada legalmente reconhecidas pelo Ministério do Interior. Apesar da dimensão do sector, este continua a enfrentar vários desafios relacionados com a observância dos direitos laborais e o cumprimento das obrigações junto do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Dados apresentados durante o encontro indicam que o sector figura entre os maiores devedores ao INSS. Até Junho do ano passado, a dívida acumulada ultrapassava os 120 milhões de meticais. Para o Sindicato dos Trabalhadores de Segurança Privada, as fragilidades da legislação e a falta de regulamentação adequada contribuem para a persistência de irregularidades.
Os empregadores reconhecem a existência de problemas, mas atribuem parte das dificuldades à concorrência desleal existente no mercado. Segundo os representantes das empresas, algumas operadoras reduzem custos através do incumprimento das suas obrigações laborais e fiscais, criando desequilíbrios na actividade.
Por sua vez, a Procuradoria da Cidade de Maputo revelou que tem em tramitação mais de 300 processos contra empresas de segurança privada que não canalizaram as contribuições dos trabalhadores para o INSS.
A Procuradora-Chefe da Cidade de Maputo, Natércia Dias, manifestou preocupação com a situação, referindo que, após a instauração de processos, algumas empresas encerram as actividades sem regularizar as dívidas, deixando os trabalhadores desprotegidos e sem acesso aos benefícios sociais a que têm direito.
Perante este cenário, os trabalhadores defendem a regulamentação urgente da actividade e o reforço dos mecanismos de fiscalização, como forma de garantir maior protecção laboral e responsabilização das empresas infractoras.
Fonte: O País
