Por: Alfredo Júnior
A viúva do empresário libanês Iskandar Safa, antigo proprietário do grupo naval Privinvest, recorreu da decisão que permitiu ao Estado moçambicano incluí-la no processo judicial das dívidas ocultas, que decorre em Inglaterra. O recurso foi apreciado pelo Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales e poderá influenciar a estratégia de Moçambique para recuperar parte da indemnização fixada pela justiça britânica.
Clara Martinez Thedy de Safa sustenta que qualquer responsabilidade decorrente da herança deixada pelo marido deve ser apreciada pelos tribunais libaneses, argumentando que não possui nacionalidade britânica, não reside no Reino Unido e não mantém uma ligação relevante com aquela jurisdição. A defesa acrescenta que não existe qualquer alegação de que a viúva tenha participado ou tido conhecimento dos actos de corrupção atribuídos a Iskandar Safa, defendendo que a questão em causa é apenas a eventual transmissão de responsabilidades patrimoniais para os herdeiros.
Do outro lado, Moçambique sustenta que os tribunais ingleses são o foro mais adequado para decidir a matéria, uma vez que acompanharam durante vários anos o complexo processo relacionado com as chamadas dívidas ocultas, reuniram as provas e proferiram a sentença principal contra a Privinvest. O Estado moçambicano argumenta que obrigá-lo a iniciar uma nova acção judicial no Líbano aumentaria os custos, atrasaria a execução da decisão e poderia originar decisões contraditórias entre diferentes jurisdições.
A disputa resulta da decisão do juiz Robin Knowles, proferida em Junho de 2025, que autorizou a inclusão da viúva e dos filhos de Iskandar Safa no processo, permitindo igualmente a alteração das peças processuais e a notificação dos herdeiros fora da jurisdição britânica. Na ocasião, o magistrado considerou que, segundo a legislação libanesa apresentada ao tribunal, os direitos e obrigações do falecido podem ser transmitidos aos herdeiros, embora limitados ao valor da herança recebida e sujeitos ao eventual direito de renúncia.
Iskandar Safa morreu em Janeiro de 2024, após o encerramento do julgamento, mas antes da divulgação da sentença. Em Julho desse ano, o Tribunal Comercial de Londres concluiu que o grupo Privinvest corrompeu responsáveis moçambicanos para assegurar contratos ligados aos projectos ProIndicus, EMATUM e MAM, condenando a empresa ao pagamento de cerca de 1,9 mil milhões de dólares em indemnização ao Estado moçambicano. Como o empresário já havia falecido, o tribunal não chegou a emitir uma decisão formal sobre a sua responsabilidade pessoal, deixando em aberto a possibilidade de o processo prosseguir contra os seus sucessores.
O caso constitui mais um capítulo de um dos maiores escândalos financeiros da história de Moçambique. As chamadas dívidas ocultas, contraídas entre 2013 e 2014 com garantias estatais concedidas sem aprovação parlamentar, ascenderam a cerca de 2,7 mil milhões de dólares e desencadearam uma profunda crise económica, financeira e reputacional no país, além de múltiplos processos judiciais em várias jurisdições.
A decisão do Tribunal de Recurso britânico será determinante para definir se Moçambique poderá continuar a perseguir judicialmente os herdeiros de Iskandar Safa na tentativa de executar a indemnização já reconhecida pelos tribunais ingleses ou se terá de recorrer aos tribunais libaneses para fazer valer as suas pretensões.
