O Governo anunciou que irá pagar 50% do 13.º salário aos Funcionários e Agentes do Estado (FAE), enquanto os pensionistas receberão a totalidade do montante. O pagamento será feito numa única tranche em Fevereiro de 2025.
A decisão foi anunciada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, após a II Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Segundo o governante, a medida não abrange ministros, deputados, governadores provinciais, secretários de Estado e membros do Conselho de Administração de instituições públicas financiadas pelo Orçamento do Estado.
A justificação apresentada pelo Executivo prende-se com constrangimentos financeiros decorrentes da baixa arrecadação de receitas nos últimos três meses de 2024.
Impacto das manifestações pós-eleitorais na decisão
O porta-voz do Governo atribuiu parte das dificuldades financeiras à onda de manifestações violentas pós-eleitorais, convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que contesta os resultados das VII eleições gerais de 9 de outubro de 2024.
Os resultados definitivos, divulgados a 23 de Dezembro, deram vitória a Daniel Chapo, candidato da Frelimo, partido no poder. No entanto, os protestos subsequentes resultaram em danos avultados, estimados em centenas de milhões de dólares, afectando infraestruturas públicas e privadas.
Entre os bens destruídos estão instituições públicas, hospitais, ambulâncias, esquadras policiais, mercados, lojas e viaturas particulares, o que, segundo o Governo, agravou ainda mais a pressão sobre os cofres do Estado.
Reacções e impacto para os funcionários públicos
O anúncio gerou reacções diversas entre os funcionários públicos e sindicatos, que já vinham pressionando o Governo pelo pagamento integral do 13.º salário. A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) revelou que o Estado acumula cerca de 50 milhões de dólares por ano em pagamentos atrasados a fornecedores.
Actualmente, o País conta com mais de 400 mil funcionários públicos, e a medida impacta directamente o orçamento doméstico dessas famílias.
“É desmotivador saber que, mesmo após um ano de trabalho árduo, o Governo não tem capacidade para honrar os compromissos. Muitos de nós contávamos com esse valor para cobrir despesas escolares e dívidas”, afirmou um representante sindical.
Apesar do descontentamento, o Governo garantiu que continua a envidar esforços para pagar horas extraordinárias aos FAE e saldar dívidas com fornecedores do Estado.
Perspectivas económicas e desafios fiscais
O pagamento parcial do 13.º salário é um reflexo dos desafios económicos que Moçambique enfrenta, marcados pela elevada dívida pública e dificuldades na arrecadação de receitas.
Especialistas apontam que a recente decisão do Banco de Moçambique de reduzir o coeficiente de reservas obrigatórias de 39% para 29% pode melhorar a liquidez da economia, mas não resolve a fundo os problemas estruturais das finanças públicas.
“A questão central aqui não é apenas a falta de liquidez momentânea, mas sim a necessidade de reformas fiscais profundas. O Governo precisa de melhorar a eficiência na cobrança de impostos e diversificar as fontes de receita”, analisou um economista ouvido pelo O.Económico.
Um dilema entre estabilidade orçamental e impacto social
O pagamento de apenas metade do 13.º salário ilustra o dilema que o Governo enfrenta entre manter a responsabilidade fiscal e responder às exigências dos trabalhadores.
Embora a medida alivie momentaneamente a pressão sobre as contas públicas, ela gera insatisfação generalizada entre os funcionários públicos, que veem o seu poder de compra ser reduzido num contexto de inflação elevada e custo de vida crescente.
Nos próximos meses, o Governo poderá enfrentar novas greves e protestos caso não consiga estabilizar a situação. A incerteza fiscal e os desafios económicos persistem, e o desfecho desta situação dependerá da capacidade do Executivo em equilibrar os compromissos financeiros e sociais do país.
Fonte: O Económico
